Em 2024 o Estado da Bahia arrecadou R$ 40,1 bilhões de ICMS, apresentando um crescimento real de 9,69%, em relação ao ano anterior e, já deduzida a variação monetária medida pelo IPCA. Segundo dados publicados no site ba.gov.br em 10/12/2024, o PIB baiano cresceu 3,6% no 3º tri e acumulou alta de 3,1% até setembro de 2024. Além do crescimento previsto de 3,5 a 4% na geração de riquezas para o ano de 2024, há que se destacar a implantação da Conformidade Tributária pela Secretaria Estadual da Fazenda, que visa maior proximidade do fisco com os contribuintes, a plena regularidade nas obrigações tributárias e a menor incidência na aplicação de multas. Esse processo de conformidade aprovado pela Lei nº 14.761/24 e regulamentado pelo Decreto 25.053/24, que institui o Programa de Conformidade Tributária se iniciou em outubro, com o REFIS ICMS BAHIA 2024 - vigência de outubro/24 a 03/02/2025, faculta ao contribuinte saldar débitos tributários com fato gerador ocorrido até dezembro de 2023. O programa concede redução de até 95% nas multas e encargos incidentes sobre os créditos tributários constituídos. Nesse período inicial de vigência - até 31/12/24, o REFIS ICMS 2024 já permitiu duplicar o total das recuperações de créditos tributários do exercício anterior.

Fonte: Sefaz Bahia

Quanto aos recolhimentos do principal tributo estadual – ICMS, há consonância com o crescimento das atividades econômicas. A queda nos recolhimentos da Agricultura - de R$ 303 mi para R$ 252 milhões foi compensada pela elevação da Agroindústria - de R$ 779 mi para R$ 834,6 milhões, denotando agregação de valores à produção.  Destaque para o setor comercial, onde apresentou elevação de 18,01% no Setor Atacadista, 18% no Varejo e 14% em Supermercados, além dos Serviços de Transporte que obteve alta de 38,40% no volume de recolhimentos de ICMS.

O Setor Industrial apresentou crescimento real de 8,28%, com destaque para a Indústria Química – 8,54% e reflete a produção industrial baiana mais voltada a bens intermediários. Nossa indústria carece ser direcionada à produção de bens de consumo final, uma vez que a Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional destinará o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços ao Estado e Município onde ocorrer o efetivo consumo.

Nos setores mais impactados pela edição da LC 192/2022, que definiu combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação como bens de essencialidade, ocorreu acentuada queda em 2023, diante da incidência da alíquota modal de 19%. Em 2024, no Setor Petróleo, a majoração da alíquota “ad rem” a partir de 1º de fevereiro - R$1,3721 para a gasolina, R$1,4139 para o GLP e R$1,0635 para o diesel, possibilitou acréscimo de 14,81% nos recolhimentos sobre operações com combustíveis, atingindo

R$ 7.828 milhões, ainda inferior ao montante arrecadado pelo Setor Petróleo em 2022. Nos Serviços de Utilidade Pública, amplamente impactados pela LC 192/2022, nota-se expressiva queda de 21,92%, fechando o exercício com arrecadação reduzida a R$ 3,942 bilhões. A gradual substituição da telefonia pelo uso das redes sociais nas comunicações, as crescentes disponibilizações da energia solar para uso das empresas e famílias, têm reduzido o faturamento das operadoras e distribuidoras com a consequente redução da carga tributária.

A elevação no consumo reflete a redução nos níveis de desemprego, ampliação nos rendimentos das famílias e das políticas públicas de distribuição de renda. Essa demanda em alta, sem o respectivo aumento da oferta de bens e serviços, alimenta o processo inflacionário e a consequente perda do poder de compra da moeda, forçando a elevação dos juros pela autoridade monetária e o crescimento dos serviços da dívida pública. Juros elevados provocam aumento dos níveis de endividamento público, e não estimulam o fomento à expansão e a modernização das empresas. Sem novos empreendimentos, inibe-se a geração de novos empregos e a oferta de bens para atendimento à crescente demanda.  Em última análise, gera um ciclo que não garante o crescimento sustentável da economia.

Veja matéria do Jornal A Tarde

Josias Menezes Neto

Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF