O presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro, foi recebido em audiência pelo Deputado Zé Neto (PT), oportunidade em que foram abordados vários temas, a exemplo da Educação Fiscal e do Prêmio do IAF de Educação Fiscal.

Na conversa com o parlamentar, os caminhos para o futuro na área da Educação Fiscal, com ênfase na qualidade do gasto público foi o destaque. O deputado parabenizou o IAF Sindical pela excelente iniciativa.

Outro tema abordado foi a Reforma Tributária. Neto disse que conversaria com o deputado Vitor Bonfim (PV), Presidente da comissão de Finanças e Orçamento, para realizar um evento conjunto e que o IAF Sindical seria um dos convidados para debate desse assunto de suma importância para o País.

Na oportunidade,  Carneiro falou sobre o (SIAF), Sistema de Auditoria desenvolvido pelo IAF Sindical e cedido à Secretaria da Fazenda, em regime de comodato, através do qual já foram recuperados mais de R$ 15 bilhões em créditos tributários.

Também foi abordada a questão do momento, ou seja, a evasão dos Auditores Fiscais e também de Agentes de Tributos, em função da baixa remuneração, situada na penúltima posição quando comparada com a percebida pelo fisco dos outros Estados. Através da lei nº 13.956/2018, foi estabelecida carga horária de 8 horas diárias, diferentemente daquela aplicável aos atuais auditores fiscais, mantendo-se a mesma tabela de salário base, ocasionando séria distorção na carreira do grupo fisco.

Carneiro informou ao deputado que foram apresentadas ao governador Jerônimo Rodrigues, propostas para a correção dessa gravíssima situação. O ofício encaminhado ao governador foi direcionado para apreciação dos Secretários da Casa Covil, Afonso Florence, e da Secretaria da Fazenda, Manoel Vitório, demonstrando a necessidade de revogação da lei, ou da supressão da lacuna quanto à tabela de remuneração. Ambas as propostas estão em tramitação na Assembleia Legislativa, através de Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 24.901, também tramitando naquela casa.

"A reunião foi muito produtiva e o deputado se comprometeu a viabilizar novas agendas para a solução dessas demandas do fisco da Bahia", disse Carneiro.

Emenda 1

Emenda 2