Em entrevista concedida ao Bahia Já, o Diretor de Assuntos Parlamentares do IAF Sindical, o Auditor Fiscal Maurício Ferreira, expressou sua preocupação com a queda de crescimento da arrecadação do estado da Bahia.

O sindicalista comentou que apesar da arrecadação de ICMS do ano de 2008 ter experimentado um incremento de 14,48% com relação a igual período de 2007, e ter alcançado a expressiva cifra de 10,03 bilhões, já começa a perder fôlego desde outubro deste ano, e, no caso específico do mês de dezembro, enfrentou um decréscimo de 6,56%, o que poderá comprometer as metas orçamentárias do exercício de 2009.

O dirigente atribuiu a queda de arrecadação não apenas aos efeitos da crise econômica, mas, tambéma política de administração tributária que vem sendo adotada pelo governo, com a priorização de setores não importantes para a arrecadação, nomeação de gestores inexperientes, excessiva politização na gestão da SEFAZ e, principalmente, o clima de instabilidade organizacional causado pelo polêmico projeto de reestruturação das carreiras que integram o grupo fisco baiano.

CLIMA INSUPORTÁVEL

Na opinião de Maurício Ferreira, a última declaração publicada em um jornal local, dando conta de que até mesmo o sindicato dos fazendários, histórico aliado do atual secretário da Fazenda, planeja boicotar a administração de Jaques Wagner, provocando um caos nas finanças do estado e aprovando uma greve ainda para o mês de janeiro, seria uma mostra inequívoca de que o clima na secretaria da Fazenda se tornou insuportável.

Para Ferreira, a única forma de reverter esta situação, seria o governador retirar o polêmico projeto de reestruturação de carreiras, substituindo-o por um que contemplasse o grupo fisco com reivindicações históricas da categoria, como a incorporação integral do prêmio por desempenho fiscal, reajuste salarial com base nas perdas acumuladas, adoção do subteto com base no subsídio do desembargador, equiparação salarial entre servidores ativos e aposentados, retorno do pagamento do abono pecuniário, indenização pecuniária da licença prêmio, gratificação de produção com base no incremento da arrecadação, dentre outros pleitos.

Para o dirigente do IAF Sindical, a insistência da equipe do governo em apresentar um projeto que prevê o deslocamento de atribuições privativas dos auditores fiscais para outras categorias, é a principal responsável pela afetação do clima organizacional na secretaria da Fazenda.

Ainda segundo Maurício Ferreira, a proposta do governo para que os agentes de tributos possam constituir o crédito fiscal mediante o lançamento ex-oficio, é uma questão bastante polêmica e que não deveria vir atrelada com a esperada proposta salarial do grupo fisco, o ideal era de que a questão salarial fosse desmembrada da reestruturação de carreiras, evitando assim que os servidores fazendários ficassem prejudicados.

REFLEXÃO

Para Ferreira, o momento agora é de extrema reflexão e espera que o governador Jaques Wagner tenha o bom senso que faltou a sua equipe, e determine o desmembramento das propostas, pois a questão salarial deveria ter prioridade em sua análise, enquanto a reestruturação das carreiras deveria passar por uma criteriosa análise técnica-jurídica, a fim de evitar discussões futuras que pudessem prejudicar o governo Wagner.

Questionado sobre o parecer elaborado pela Procuradoria do Estado, e que reconhece a pertinência do projeto de reestruturação de carreiras do fisco, o sindicalista foi enfático "conheço Rui Moraes e sei de sua competência e probidade, mas não posso concordar com o seu entendimento, pois contraria não apenas o posicionamento de juristas ilustres como Celso Antonio Bandeira de Mello e Juarez Freitas, mas, também, a própria recomendação do Ministério Público Estadual, que consideram o deslocamento de atribuições uma forma simulada de promover o provimento derivado, o que é defeso na Constituição Federal".

Na opinião de Ferreira, o Procurador Geral do Estado jamais deveria ter se baseado em um relatório elaborado por um ex-dirigente do Sindsefaz, pois, invariavelmente, teria seu entendimento baseado em falsas premissas, afirmou.

O sindicalista lembrou ainda, que todos os procuradores da PGE teriam se recusado a emitir parecer nos termos solicitados pela equipe do secretário da Fazenda, restando ao Procurador Geral este encargo. "Lamento que o Dr. Rui Moraes tenha sido envolvido neste imbróglio, mas acredito que no momento em que ele tenha acesso a todos os elementos jurídicos relacionados ao caso, deverá retificar o seu parecer", disse Maurício Ferreira.

Para o sindicalista, apontado como o mentor intelectual do acordo de lideranças que retirou o projeto de reestruturação de carreiras do grupo fisco da pauta da convocação extraordinária da ALBA, o primeiro trimestre de 2009 deve trazer mais dores de cabeça para a SEFAZ, pois a combinação da crise econômica com a completa desestruturação da gestão fazendária em razão da polêmica proposta de Trem da Alegria da SEFAZ aponta para um início de ano preocupante, sob o plano da arrecadação e da administração tributária.