AUDITORES SE REÚNEM COM LÍDER GOVERNO PARA ANALISAREM MUDANÇAS FISCO

A diretor do IAF Sindical manteve uma reunião no início deste noite de terça-feira, 9, com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Cardoso, e presença do deputado Bira Coroa, ambos do PT, para manifestar sua preocupação com a proposta da SEFAZ em permitir que os agentes de tributos possam praticar o crédito em trânsito e em pequenas empresas, conforme anunciou o secretário Carlos Martins da Fazenda.

Na exposição de motivos feita pelo diretor de relações intersindicais do IAF, Maurício Ferreira, trata-se de uma atitude monocrática e autoritária do secretário Martins, uma progressão via transversa e que prejudicará a imagem do governador Wagner e o Estado. Segundo Maurício, o qual, entregou uma série de documentos ao líder do governo, a proposta além de ser atentatória a dignidade dos auditores fiscais é inconstitucional.

"Não se pode rasgar a Constituição dessa maneira. Daí que estamos apresentando os nossos pontos de vista, pois, o que esta a caminho da ALBA é uma coisa atentatória à moralidade pública".

Depois de Maurício, falou o presidente do IAF, Helcônio Almeida. Para Helcônio, o qual, também fez uma exposição de motivos ao líder do governo, a Sefaz sempre foi um órgão técnico e que tem um quadro de pessoal altamente qualificado. Hoje, ainda segundo Helcônio, a Sefaz está sendo "patrulhada pelo Sindsefaz" e a proposta posta à mesa pelo secretário, além de ser inaceitável, poderá abrir um precedente perigoso no âmbito dos serventuários do Estado.

No seu entendimento, se agentes de tributos em nível médio podem exercer funções de auditores fiscais e que têm nível superior, agentes de polícia também vão querer exercer as funções de delegado, auxiliar de enfermagem de médicos, assistentes técnicos de engenheiros e assim por diante.

Para o diretor presidente do IAF está se estabelecendo no interior da SEFAz um clima de desarmonia e balbúrdia.

O QUE DISSE O
LÍDER DO GOVERNO

O deputado Waldenor Pereira, após ouvir os representantes do IAF e receber seus documentos, fez uma prelação sobre os desafios do governo Wagner (o qual chama de nosso governo), sobretudo na área de pessoal, um verdadeiro samba-de-crioulo doido herdado da época Souto.

Waldenor destacou também que os planos de cargos e salários foram desmantelados e conclamou os auditores a dividir essa inquietação com a categoria. "Peço, portanto, um pouco de tolerância de vocês para que pratiquemos o exercício do diálogo e do entendimento".

Segundo Waldenor, a proposta da Sefaz (disse que marcou uma reunião com o secretário Martins para quarta-feira, 10), engloba 5 itens:

1. Os agentes de tributos passariam a constituir crédito tributário em trânsito e nas pequenas empresas, entendendo que esse modelo já é praticado em 17 Estados da Federação.

2. O Executivo mandaria um projeto de lei à Assembléia alterando o Código Tributário estabelecendo com clareza a função dos servidores da Sefaz, em todos os níveis.

3. Não há, no projeto do Governo, proposta de unificação das carreiras agentes de tributos + auditores fiscais, constituinto-se num único título.

4. Aos auditores fiscais serão reservados a constituição do crédito tributário às médias e grandes empresas e outras funções inerentes à carreira.

5. Não haveria ganho salarial para os ATEs com as novas atribuições.

QUANDO PROJETO
CHEGA À ASSEMBLÉIA

Na próxima semana estão previstos chegar a ALBA três novos projetos do Executivo. Mas, este não está na relação.

Em conversa com o BJá, o líder do governo entende que esta é uma matéria complexa e que só deverá ser apreciada após as eleições. Como em Salvador, as eleições deverão acontecer em segundo turno, é provável que somente em meados de novembro, a matéria chegue à plenário.