A Febrafite participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade esteve representada por seu presidente, Rodrigo Spada, e pelo vice-presidente, Rubens Roriz.

"A sanção do PLP 108 marca um passo relevante na implementação da Reforma Tributária e reflete um trabalho técnico e institucional consistente, do qual a Febrafite participou ativamente desde as etapas iniciais. A entidade acompanhou todo o processo de discussão e construção da proposta, contribuindo com estudos, análises e sugestões que foram incorporadas ao texto final aprovado pelo Congresso Nacional”, disse Spada.

“A nova lei garante que a Autoridade Tributária seja exercida por servidores de carreira, preserva a autonomia técnica do Fisco, assegura o voto de qualidade da administração tributária no contencioso administrativo e institui a Escola Nacional de Administração Tributária (ENAT) para a formação integrada dos profissionais”, continuou Spada.

“Além disso, a legislação avança em mecanismos modernos de conformidade e consolida a arquitetura institucional do novo sistema tributário, promovendo previsibilidade, eficiência arrecadatória e cooperação federativa”, concluiu.

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