Tendo em vista que na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 27/11/2025 não foi alcançado o quórum mínimo exigido para se fazer a alteração estatutária aprovada por ampla maioria dos associados, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical convoca os filiados adimplentes com as obrigações estatutárias para votar na Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá, por videoconferência, através da plataforma “ZOOM”, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025.

A pauta será exclusivamente para a deliberação sobre a proposta de alteração estatutária referente ao reajuste das mensalidades associativas tão somente para os associados ativos. Ou seja, a mensalidade dos aposentados e pensionistas permanecerá inalterada.

Esclarecemos, por oportuno, como foi explicado na AGE do dia 27/11, que os auditores em atividade tiveram ganho, fruto de vitórias judiciais, já implantado em folha, referente à majoração do Adicional de Tempo de Serviço – ATS em função do tempo laborado durante a pandemia, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022.

Ainda, conseguimos também a incorporação do valor do Abono Permanência - AP na base de cálculo 1/3 Férias. Se esse AP representa R$ 5.100,00, o ganho de cada um será correspondente a 1/3 desse valor, isto é, R$ 1.700,00 por ano, daqui para frente e também os retroativos de 2021 a 2025.

Para essas duas vitórias judiciais, já estivemos com a PGE/Judicial, Dr. Ronaldo, com a presença da Azi&Torres, visando obter o pagamento do período pretérito sem a necessidade de executar individualmente os valores devidos a cada filiado. Como, para cada ação judicial acima mencionada, o valor será inferior ao limite de Requisição de Pequeno Valor - RPV, eventual acordo com o Estado estará dentro da legalidade e não se configurará fuga da fila dos precatórios.

Cabe ressaltar que esse ajuste nas mensalidades dos Auditores “Ativos” tem por objetivo custear as atividades do IAF Sindical na esfera Federativa Sindical, pois a Federação Nacional dos Auditores Fiscais – FENAT foi revigorada e hoje contempla as maiores entidades sindicais do Fisco brasileiro, a exemplo de São Paulo (Sinafresp), Minas Gerais (Sindifisco-MG) e Bahia (IAF Sindical).

Assim sendo, contamos com a colaboração e apoio dos colegas para mais essa missão institucional a ser desenvolvida com afinco pela Diretoria do IAF Sindical.

O link de acesso à AGE será enviado por e-mail e pelo WhatsApp de cada filiado.

Veja, abaixo, os Editais de Convocação.