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Carta aberta de auditores da AGE

Exmo. Sr. Secretário da Fazenda

Dr. Carlos Martins

Senhor Secretário,

Nós, abaixo assinados, auditores fiscais em exercício na Auditoria Geral do Estado
– AGE, órgão de controle interno que tem a missão institucional de verificar a
conformidade dos atos e práticas administrativas com os Princípios Constitucionais
norteadores da Administração Pública, dirigimo-nos respeitosamente a V. Exa., para
expor o que segue:

É com profundo constrangimento que tomamos conhecimento da proposta de alteração do Plano de Carreira da Secretaria da Fazenda, na qual determinadas competências
privativas de Auditor Fiscal estariam sendo estendidas a servidores não selecionados mediante concurso público para o desempenho de tais atribuições.

Maior ainda nossa preocupação quando vislumbramos que, a despeito das manifestas
considerações da representante da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério
Público Estadual, estejamos ameaçados por tentativas, diretas ou indiretas, de
unificação de carreiras distintas, através da ascensão de servidores, que
ingressaram no serviço estadual através de concurso público que exigia a
escolaridade de nível médio, ao cargo de Auditor Fiscal, para o qual nos foi
exigido o domínio de conhecimentos diversos e a formação de nível superior em áreas
de interesses da Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, queremos expressar o desejo de que seja totalmente descartada a
possibilidade de constituição do crédito tributário pelos Agentes de Tributos, ao
tempo em que aproveitamos para manifestar nosso irrestrito apoio aos colegas
ocupantes de cargos em comissão, que formalmente solicitaram suas respectivas
exonerações.

Atenciosamente,

Alessandro de Almeida Queiroz

Alzira Maria Quintas Costa

André Luiz Guerreiro Brito

Carlos Henrique Ferreira Campos

Cláudio José Mascarenhas Ferreira

David Lima Telles Júnior

Davimário Trancoso Bittencourt

Djalmir Freire de Sá

Domingos Ferreira Neto

Eduardo do Rego Avena

Eduardo Dutra Freitas

Eduardo Olympio da Silva Braga

Eduardo Veloso dos Reis

Ivan Costa Kalil

José Atílio Cardoso Filardi

José Dantas Cerqueira e Silva

José Nilson Carneiro Júnior

Juscelio Lemos de Queiroz

Ludmila Noya Alves Senna

Maria de Fátima Maquieira Rodeiro

Maria Olimpia de Souza Almeida

Marília Scharles Lopes Fialho

Renato Falcão de Almeida Souza

Rodrigo Cordeiro de Carvalho

Rubens Bezerra Soares Júnior

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