As entidades representativas dos servidores públicos baianos que integram as carreiras de estado organizadas (Apeb, Adep, Aggeb, Amab, Ampeb e IAF) estiveram reunidas ontem, 30, no Fera Palace Hotel, para análise do Panorama Geral da Previdência do Servidor Público Estadual. O evento foi organizado pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb).

O evento contou com a participação do Procurador-Geral do INSS em Brasília, Frederico Amado e do Dr. José Carlos Tores Júnior, sócio do escritório de advocacia Azi e Torres Advogados Associados, com o qual o IAF mantém contrato de assessoria jurídica.

Denominado "Painel Previdenciário: Panorama Geral da Previdência do Servidor Público Estadual", o evento foi dividido em quatro temas:

Tema 1: Breve histórico do RPPS baiano e regras de aposentadoria, que teve como palestrante o Corregedor-Geral do Estado da Bahia e Ex-Superintendente da Suprev, Eduardo Matta;

Tema 2: Abono de permanência, pensão por morte, acumulação de benefícios e base de cálculo de contribuição previdenciária, com a palestrante Janaina Mascarenhas, Procuradora do Estado;

Tema 3: Demandas judiciais decorrentes da Reforma da Previdência, com o palestrante José Carlos Torres Júnior, sócio do escritório de advocacia Azi e Torres Advogados Associados; e

Tema 4: Visão crítica da Reforma da Previdência, com o palestrante Frederico Amado, Procurador-Geral do INSS em Brasília.

Vinte e dois auditores fiscais associados ao IAF se fizeram presentes no evento e, juntamente os associados das demais entidades, fizeram várias perguntas acerca dos diversos temas, principalmente sobre as regras de aposentadoria estabelecidas através das várias emendas constitucionais ocorridas nos últimos anos.

Chamou a atenção de todos, as informações prestadas pelo palestrante Eduardo Matta a respeito do déficit previdenciário, que no ano passado apresentou déficit de R$7,2 bilhões, número que gera preocupações sobre o futuro dos servidores, tanto os já aposentados quanto os em vias de aposentação.

Importante ressaltar que o suposto déficit foi gerado pelo fato de que, ao ser criado o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos - Funprev, o estoque de aposentadorias foi recepcionado, tendo havido aporte de apenas R$400 milhões, oriundo da venda da Coelba. Estava previsto também aporte com os recursos resultantes da venda da Embasa que terminou por não ocorrer.

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