home / notícias / BahiaJá: Proposta que altera carreiras no fisco racha Secretaria da Fazenda

COMPARTILHAR

BahiaJá: Proposta que altera carreiras no fisco racha Secretaria da Fazenda

BahiaJá

O projeto de Lei a ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado e que pretende alterar as carreiras do fisco, na Secretaria da Fazenda do Estado, rachou ao meio uma das plantas administrativas mais eficientes da máquina estatal, colocando em lados opostos os auditores fiscais e os agentes de tributos. Nesta segunda-feira, 24, na sessão especial da ALBA, de um lado se posicionou a turma do Não (auditores); do outro, a turma do Sim (agentes).

Ou seja, os auditores entendem através do seu órgão sindical, o IAF (Instituto dos Auditores Fiscais) que o projeto é inconstitucional e imoral porque fere a Constituição de 1988 e põe nos trilhos um "Trem da Alegria" ao ascender uma categoria sem concurso público. Já os agentes de tributos através do seu órgão sindical, o Sindsefaz, entende que o projeto moderniza a estrutura da arrecadação e os mantém na categoria fisco.

O projeto é tão polêmico que, até agora, ainda não chegou à ALBA. Desde o mês passado sua minuta foi encaminhada pela Secretaria da Fazenda para parecer da Procuradoria Geral do Estado, onde se encontra.

Para o superintendente da Sefaz, Luis Alberto Santos, a quem coube fazer uma exposião sobre a proposta do governo a idéia é permitir a formalização da constituição do crédito tributário no trânsito e nas micro e pequenas empresas, sem alterar as carreiras, porém, permitindo essa flexibilização.

Alberto Santos diz que não tem dúvidas sobre a eficiência do processo, na atuação dos ATEs, porém, tem questões de fundamentos jurídicos que só a PGE poderá defini-los.

A Sefaz tem, hoje, 979 auditores fiscais; e 935 agentes de tributos.

A sessão realizada na ALBA foi uma iniciativa do deputado Carlos Gaban e contou com as presenças de deputados de todos os partidos, inclusive dos líderes do governo, Waldenor Pereira, PT, do líder da oposição, deputado João Bacelar, DEM, e do líder do bloco independente, deputado Elmar Nascimento.

GUERRA DO FISCO: TURMA DO NÃO DIZ QUE PROJETO É "TREM DA ALEGRIA"

Coube ao presidente do IAF Sindical, Helcônio Almeida, promover a exposição de motivos do órgão que dirige na sessão especial da Assembléia Legislativa sobre as mudanças na carreira do Fisco, nesta segunda-feira, 24, destacando que o projeto do governo é "imoral, inconstitucional e incoveniente".

Na sua fala, Helcônio situou que, além de questões de natureza política, não existem motivos técnicos que apontem quaisquer vantagens nas mudanças que serão propostas pelo governo, mas, já sinalizadas pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, até porque a atuação dos técnicos da Sefaz/BA é considerada, nacionalmente, de excelente padrão e atende as necessidades plenas do Estado.

Helcônio entende que o atual modelo de fiscalização do Estado é eficiente e a prova disso serão os R$8.7 bilhões de arrecadação do ICMS, em 2008, com previsão de R$10.1 bilhões no ano de 2010, além do trabalho coordenado e organizado pelos auditores fiscais em harmonia com os agentes de tributos.

Para o presidente do IAF Sindical o projeto do governo é desagregador numa secretaria de planta técnica, reconhecida no Brasil como de grande capacidade, e está sendo enviado à ALBA apenas para atender questões de natureza política, ainda relacionadas com a campanha de 2006.

Destaca o presidente do IAF que, se 1.000 auditores fiscais dão conta de 100% do trabalho no Estado, como comprova a arrecadação (R$1.4 bilhão a mais de ICMS de 2007 para 2008), por que então agregar, gratuitamente, e sem concurso público mais 1.000 fiscais, quando se sabe que as micro e pequenas empresas têm um peso de apenas 4% no bojo do sistema arrecadador do Estado.

A TURMA DO NÃO

O IAF Sindical era até pouco tempo apenas Instituto dos Auditores Fiscais. Com a criação das Mesas Setoriais de Negociações do Governo do Estado, na atual administração, alijados do processo por serem associação, se organizaram em sindicato e têm assento às mesas e aos debates.

Reúne, em seus quadros, a maioria dos auditores fiscais e lutam na Justiça, a priori, visando impedir o que chama de "Trem da Alegria", o projeto do governo sobre as mudanças na carreira do fisco.

GUERRA DO FISCO: TURMA DO SIM DEFENDE CONSTITUIÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Os representantes do Sindsefaz que expuseram seus pontos de vistas na Assembléia Legislativa durante a sessão especial sobre as mudanças na carreira do fisco, nesta segunda-feira, 24, atestam que a questão é mantê-lo na categoria fisco, com as vantagens inerentes aos seus cargos, também constituindo crédito tributário e trabalhando para a modernização da estrutura arrecadadora da Sefaz.

Para o diretor Jurídico do Sindsefaz, Joaquim Amaral, o projeto a ser encaminhado pelo governo do Estado, através do chefe do Executivo, visa, sobretudo, adequar a Sefaz à nova realidade do fisco nacional, uma vez que, na maioria dos estados já existe a unificação das carreiras com atuação de um segmento único.

Amaral fez um retrospecto histórico legal do fisco, desde a década de 1970, e disse que, "realmente, a Bahia está muito atrasada em relação ao resto do país". O diretor do Sindsefaz entende que o projeto do governo é legal e não fere nenhum princípio constitucional.

Já o sindicalista Ney Flávio, também do Sindsefaz, fez uma exposição sobre a Lei do Super Simples mostrando, inclusive, que o Estado pode celebrar convênios com municípios (as Sefazes municipais) para que fiscalizem o ICMS. Daí, advertiu Ney, não haver problema na progressão dos ATEs.

Eliel Barbosa, outro sindicalista do Sindsefaz, falou sobre a reforma gerencial no fisco, do fim da isonomia entre servidores e da Emenda 42, já no governo Lula, quando todos os fiscos (exceção da Bahia e Piaui) passaram por mudanças.

A TURMA DO SIM

Esta é a turma do SIM, dos Agentes de Tributos, os quais, trabalham na fiscalização no Estado, mas não pode constituir crédito, cabendo aos auditores supervisionarem seus trabalhos e assinarem os autos.

A luta dos ATEs é, também, constituir o crédito tributário no trânsito e nas pequenas e micro empresas, como prevê o projeto do governo.

Como o projeto ainda não chegou na Assembléia pairam dúvidas sobre o seu teor, se vai haver unificação das carreiras ou não; as atribuições de cada qual, sua constitucionalidade e outros.

Somente a partir desta semana é que se saberá. O líder do governo na Casa, deputado Waldenor Pereira, PT, disse ao BJá que o projeto (até onde ele sabe) não visa trazer prejuizos a nenhuma das categorias.

COMPARTILHAR

Sem comentários

Deixe o seu comentário!

Av. Tancredo Neves, 2227, ED. Salvador Prime Torre Work, sl 515 Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-021

(71) 4062-7013 / (71) 2132-9568 / (71) 3052-4414 (71) 98421-6729

FECHAR