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BahiaJá - Projeto do Fisco sem concurso é abrir porta para outras categorias

1. Em conversa com um importante deputado da base aliada do governo ele admitiu ao BJá que, o caso dos peritos criminalísticos ao quererem equiparação funcional aos delegados de Polícia, se assemelha ao relacionado com a categoria fisco no desejo dos agentes de tributos se igualarem a auditores fiscais. Caso a ALBA aprove um projeto ou emenda dessa natureza abrirá um precedente enorme nas carreiras funcionais do Estado.

2. E, em sendo assim, comentou o deputado: – Professores do ensino médio desejarão ser NU; auxiliares de enfermagem graduados como enfermeiros; auxiliares administrativos com funções de Técnicos Administrativos reivindicariam o enquadramento como administradores; técnicos em radiologia desejariam ser médicos e assim por diante. Porteira aberta, vai ser uma correria, um salve-se quem puder e tiver mais força mobilizadora.

3. Nesta quinta-feira, 9, o Sindsefaz promoveu um encontro de agentes de tributos em frente à governadoria para pressionar o governo no sentido de incluir na pauta da convocação extraordinária da ALBA, o projeto que visa a reorganização da carreira Fisco. Houve apenas zuada, sem qualquer êxito. Amanhã, 9, o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, deverá receber uma comissão de sindicalistas do Sindsefaz para conversar sobre a matéria.

4. Tem mais: na próxima quarta-feira, 14, o Sindsefaz vai realizar uma assembléia no auditório Luis Eduardo Magalhães, no CAB, com indicativo de greve dos agentes de tributos caso não tenham êxito no diálogo com o governo para constar na pauta da Extraordinária o Projeto do Fisco. O secretário Rui Costa, o qual, já tem muitos pepinos a resolver, certamente não vai colocar sua mão nessa cumbuca. O sentimento na ALBA, entre situação e oposição, é de que o projeto do Fisco é inconstitucional e não passa.

5. Outra questão: o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, anunciou que a bancada de Oposição apresentará emenda supressiva retirando do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 114/08, artigo que acaba com a estabilidade econômica do funcionalismo. Segundo Rocha, o Governo pretende suprimir do servidor público um direito assegurado pela Constituição do Estado.

6. A estabilidade econômica é uma vantagem alcançada pelo servidor público efetivo após o exercício de cargo de provimento temporário por 10 anos. Ou seja, após a prestação de um serviço adicional aos serviços para os quais o servidor foi contratado. E a Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 39, busca proteger o poder aquisitivo do servidor.

7. A ele após exercer por dez anos, contínuos ou não, cargos em comissão e funções de confiança, é assegurado o direito de continuar a perceber, no caso de exoneração ou dispensa, como vantagem pessoal, o valor do vencimento correspondente ao cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dois anos contínuos, obedecido para o cálculo o disposto em lei’.

8. Segundo Heraldo Rocha essa não é a única ação do governo contra os servidores. Pretende-se também corroer os vencimentos daqueles servidores que já possuem a vantagem por estabilidade econômica. Para isso encaminhou Projeto de Lei nº 17.727/08, que visa modificar a forma de revisão da vantagem por estabilidade econômica.

9. "A Lei nº 6.677/94, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, inspirada na Constituição Estadual, prevê, em seu artigo 92, a referida vantagem, estabelecendo, no parágrafo 2º, a sua forma de reajuste: ‘a vantagem pessoal por estabilidade econômica será reajustada sempre que houver modificação no valor do símbolo em que foi fixada, observando-se as correlações e transformações estabelecidas em lei’", disse Rocha.

10. O Projeto do governo prevê que a vantagem incorporada será revista na mesma época e no mesmo percentual do reajuste geral de vencimentos dos servidores públicos estaduais. É pepino demais num pacote só.

11. Depois que apareceu o MSF – o Movimento dos Sem Fardas – eis que surgiu um derivativo o MCF2. Ou seja, o Movimento dos Com Fardas Fedorentas.

12. A Polícia sozinha não vai resolver o problema da criminalidade na Região Metropolitana do Salvador. Ou o governo convoca a sociedade para um mutirão, sob o comando do governador, e aí tem que haver uma mobilização dos Poderes Legislativo e Judiciário, OAB, MP, Universidades, igrejas, associações comunitárias ou vai continuar essa mortandade sem fim.

13. Outra coisa: já passou da hora de instituir a lei seca nos bairros a partir de determinada hora da noite e aos domingos. Aonde essa lei foi implantada: Londres, Medelin, Rio, interior de São Paulo (Diadema e outras cidades), deu o melhor resultado possível.

14. Sabe o que acontece com os prefeitos que deixaram as administrações municipais em estado de "terra arassada". Nada. Não há um único ex-prefeito preso na Bahia por esse tipo de crime tão comum no Estado.

15. O BBB9 (Big Brother) da Globo só tem loura sarada. Excluiram de vez a negritude. Parece até que é um programa que vai ser exibido na Suécia.

16. A censura à imprensa no Esporte Clube Bahia é mais um episódio lamentável que acontece no clube. E olhe que o presidente deputado Marcelinho disse que iria fazer uma revolução, inovar e não sei mais o que. A cartilha tricolor diz que se um jogador for expulso de campo e der entrevista será punido. Deve ser uma dúzia de bolos de palmatória.

17. 305 mil veículos novos estão em estoque nas montadoras nacionais. E, mesmo assim, os preços não baixa´m. É igual a gasolina: baixou em todo mundo. Mas, no Brasil, se mantém em alta.

18. A artista plástica Lígia Aguiar está comentando artes visuais no Programa Multicultura, da Rádio Educadora, que vai ao ar de segunda a sexta, sempre das 12h às 13h. O quadro é veiculado sempre nas quartas-feiras, no 2º ou 3º bloco, depende da programação.

19. Para quem não conhece, como o próprio nome já diz, é um programa que aborda as diversidades culturais e comenta todas as linguagens, desde literatura, passando por história da Bahia, teatro, artes visuais, moda, gastronomia, música, entre outros. Quem quiser opinar, sugerir pautas, entrevistas, criticar, envie sua mensagem para o e-mail artesvisuais.educadora@gmail.com

20. O presidente da Câmara Muncipal, Alfredo Mangueira (PMDB), após afirmar, mais uma vez, agora no programa Se Liga Bocão, da rádio Itapoan FM, que já pertenceu ao jogo do bicho, mas que há muito tempo dedicava-se exclusivamente a sua empresa de materiais recicláveis, recebeu apoio dos ouvintes da rádio.

21. Essa aceitação dos ouvintes só confirma a idéia do presidente da Câmara, que, em entrevista exclusiva ao Bahia Já dias antes da eleição, afirmou que se fosse realmente eleito, estava certo de que teria o apoio irrestrito da população soteropolitana.

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