Projeto do IAF encaminhado às autoridades será anunciado pelo Governador Jaques Wagner e o Secretário Estadual da Fazenda Carlos Martins na Solenidade de Anúncio de Subvenção Econômica, aos consumidores de baixa renda, no pagamento da conta de energia elétrica.

Com a medida, serão beneficiadas mais de 1 milhão de famílias que consomem até 50 kwh/mês e que terão uma redução de cerca de 33% no valor das suas contas de luz. A solenidade de anúncio da medida será realizada amanhã (19), às 9h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Renúncia fiscal ­

Para o estado, a renúncia anual com a concessão do benefício será de R$ 18,5 milhões. "A adesão da Bahia a esse convênio foi uma decisão do governador Jaques Wagner com o objetivo de beneficiar a população mais carente da Bahia, que terá esse peso a menos no seu orçamento mensal", explica o secretário da Fazenda, que é representante da Bahia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo foi firmado durante a reunião do Confaz ­ colegiado que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda ­ realizada em Brasília. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União e já foi feita também a ratificação nacional. Agora acontecerá a inclusão das modificações na Legislação Estadual do ICMS.