Unafisco Sindical

Hoje é um dia decisivo para a definição dos rumos da mobilização dos Auditores-Fiscais. É que uma proposta, por escrito, do Governo deve ser apresentada, em resposta às reivindicações da Classe. O compromisso foi assumido pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, na última reunião com as entidades representativas do Fisco, semana passada.

Um novo encontro está marcado para às 17h30, quando o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva, deve formalizar a proposta. Os Auditores-Fiscais esperam que desta vez a promessa seja cumprida. Desde setembro do ano passado, a Classe está negociando com o Governo, mas há meses os debates estão estagnados. O fim da CPMF passou a ser usado como justificativa de falta de recursos para atender às reivindicações dos Auditores.

Contrapondo esse argumento, o Brasil comemorou resultados nunca antes alcançados na economia, muitos deles fruto do trabalho da Classe. Em 2007, a arrecadação cresceu R$ 61,375 bilhões, atingindo o montante recorde de R$ 602,793 bilhões. Sem falar do número de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas que cresceu 80%; do crédito tributário lançado, 42%; da apreensão de mercadorias, 21%; e das ações fiscais ligadas à área aduaneira, 50%. Não bastasse tudo isso, a arrecadação de multas e juros cresceu 30,7%.

Complexidade ? O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil exerce uma das funções mais complexas da máquina pública. São eles os responsáveis pelo combate à sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro, sem contar que a Classe atua também como juiz nos contenciosos administrativos-fiscais, tanto nas Delegacias de Julgamento quanto no Conselho de Contribuintes, descongestionando os tribunais e evitando prejuízos ao Governo e aos contribuintes.

A variedade de atribuições e responsabilidades que o cargo abarca são argumentos mais que suficientes para justificar a valorização por parte do Estado, governos e sociedade.

Cansados do silêncio do Governo, os Auditores-Fiscais estão se mobilizando para uma greve que pode ser deflagrada a qualquer momento. A proposta formal é a única possibilidade de a Classe voltar à mesa de negociações. Caso contrário, os integrantes do Fisco estão dispostos a paralisar as atividades, demonstrando de forma prática a sua importância para o andamento da economia do país.

Vale lembrar que os Auditores esperam uma proposta completa e que realmente valorize os membros do Fisco, conforme prometeu o ministro Paulo Bernardo, incluindo o subsídio e uma tabela com salários iniciais e finais da carreira, além da eliminação do fosso. Depois disso, a proposta será submetida à avaliação da Classe.