O artigo “Regressividade dos impostos sobre a produção e o consumo no Brasil: medidas retributivas compensatórias de justiça fiscal”, escrito por Marcos Carneiro, Tolstoi Nolasco e Vladimir Morgado, compõe o livro do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, segundo o qual o atual sistema tributário brasileiro está apoiado em modelo regressivo, sobretudo porque, agravado por um modelo federativo Sui Generis, no qual os municípios são também entes autônomos, a incidência maior recai sobre os impostos  ligados à produção e ao consumo, a partir do qual relativamente paga mais quem deveria pagar menos.

O artigo tem por objetivo, oferecer sugestões abertas para a efetivação de medidas retributivas compensatórias que atenuem este efeito econômico nocivo nas camadas menos favorecidas da sociedade , sem preocupação de apresentar uma formula fechada, até porque, a depender do tributo e do sujeito ativo competente, os controles fazendários e modos de operacionalização poderão variar.

O livro poderá ser adquirido apenas junto à APIT, através do envio de e-mail para geral@apit.pt, com indicação do “Nome”, “CPF”, e “Endereço completo”. A APIT remeterá então um e-mail com a correspondente fatura e os dados para pagamento por transferência bancária (sendo que cópia do comprovante deverá ser remetida em resposta).

Preço de Venda (frete incluso):  € 20,00 (vinte euros), hoje equivalente a R$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos).