Fonte: O Estado de S. Paulo

Só em Brasília, trem da alegria beneficia 6 mil

Número equivale a servidores municipais e estaduais que hoje estão cedidos para vários órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA

O pacote de emendas à Constituição em discussão no Congresso que, se aprovado, colocará nos trilhos um trem da alegria com 260 mil pessoas, poderá premiar com cargos vitalícios, somente em Brasília, grupo de 6 mil servidores municipais e estaduais hoje cedidos para vários órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União. Na Câmara dos Deputados existem cerca de 200 funcionários requisitados de Estados e prefeituras que, se aprovada a PEC do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), passarão a integrar a elite do funcionalismo público, com remuneração média de R$ 10.539.

As estimativas sobre os potenciais beneficiários são do próprio autor da PEC nº 2, de 2003. Patriota justifica sua proposta alegando que a atual proliferação de servidores requisitados está bloqueando vagas no serviço público que poderiam ser ocupadas por servidores aprovados em concurso. ?Como sou um defensor de concurso público desde a Constituinte de 1988, estou abrindo com essa PEC a possibilidade de concurso público para 6 mil vagas?, disse o deputado ao Estado.

Segundo ele, apenas servidores concursados e cedidos há mais de três anos para outro órgão poderiam optar, a partir da aprovação da PEC, por ser efetivados no novo cargo, desde que com ?atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional? do cargo de origem. Essa restrição foi incluída no texto pelo relator da emenda, o ex-deputado Philemon Rodrigues (PR-PB), na votação na Comissão Especial da Câmara que discutiu a proposta, mas sua implementação dependerá de interpretação.

Na prática, segundo técnicos do governo, a medida restritiva até pode impedir algum tipo de ?ascensão funcional?, como defendido pelo relator, mas não impedirá a inevitável ascensão salarial. Isso porque os salários no Legislativo federal, por exemplo, são 10 vezes maiores do que nos municípios. E mesmo que a maioria dos servidores cedidos à Câmara já esteja recebendo salário do Legislativo federal, a efetivação nos cargos poderá proporcionar isonomia com as carreiras de consultor ou analista legislativos, cujos concursos são disputadíssimos.

O próprio Patriota tem dois servidores cedidos trabalhando em seu gabinete, um engenheiro da Embrapa e uma servidora de universidade, mas alega que não poderiam ou teriam vantagem com a emenda constitucional. Mas isso porque eles já são servidores federais, o que não é o caso da maioria de requisitados que estão no Congresso, provenientes de Estados e municípios.

No Executivo federal, de acordo com números extra-oficiais recolhidos pelo Ministério do Planejamento, haveria no mínimo 3 mil servidores requisitados de outros órgãos e esferas de governo. Eles também poderiam escolher por se efetivar na atual função, mas o impacto salarial seria menor.

Embora só trate dos requisitados, a PEC de Patriota também abre a possibilidade de servidores não concursados, que tenham ingressado no serviço público entre 1983 e 1988, também possam se beneficiar da efetivação no cargo se estiverem cedidos. Nesse caso, além do benefício salarial imediato, os servidores também ganhariam estabilidade no emprego e direito à aposentadoria integral, embora até hoje estejam contribuindo para uma aposentadoria menor do INSS.