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Trem da Alegria agrega mais 15 passageiros

O Trem da Alegria da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) agregou, recentemente, mais 15 passageiros. No dia 24 de dezembro de 2008, véspera de Natal, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o enquadramento judicial de 15 novos Agentes de Tributos Estaduais, logicamente sem concurso público.

O IAF Sindical vem alertando os Auditores Fiscais, as autoridades baianas e a sociedade brasileira sobre a iminente destruição da carreira de auditor e acerca das graves consequências que, com certeza, virão caso o projeto 17.712/2008, em trâmite na Assembléia Legislativa, seja aprovado.

Nunca é demais lembrar. O projeto abrirá as portas para que ATEs – servidores que ingressaram na administração pública via concurso de nível médio – consigam, na Justiça, a transformação inconstitucional para a carreira de Auditor Fiscal.

As nomeações que transcrevemos abaixo são o prenúncio de uma realidade que fatalmente se instalará na SEFAZ a partir desse projeto inconsequente do governo do Estado: a bola de neve – sabiamente predita pela presidente da Unafisco-Bahia, Marialva Calabrich, durante a Sessão Especial da ALBA, de 24 de novembro.

Veremos ainda a completa descaracterização da carreira de auditor a partir da perda de atribuição privativa e do ingresso de servidores não habilitados, que nem concurso público fizeram. Eis uma combinação explosiva, que se não for devida e tempestivamente estancada gerará a completa destruição da carreira de Auditor Fiscal e a sua substituição por uma nova carreira.

Nós todos devemos estar cientes dos riscos e permanecermos enfrentando, com a mesma garra de 2008, mais uma fase da nossa luta contra o TREM DA ALEGRIA.

A nossa Assembléia do dia 7 de janeiro de 2009 será a primeira após o encaminhamento do projeto à ALBA. É uma assembléia estratégica, que definirá rumos ao movimento em defesa dessa carreira que conquistamos com suor, anos de estudo e sacrifícios.

Não podemos continuar expostos a atitudes oportunistas e inconseqüentes. Quem não tem compromisso com a própria carreira, não hesitará em destruir a nossa.

Vamos comparecer em massa à Assembléia do dia 7 de janeiro, às 9 horas, na Casa do Comércio. O momento é gravíssimo, mas com união, envolvimento concreto e luta vamos vencer.

Vejam as nomeações do DOE de 24 de dezembro:

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
ALBERTO CESAR ROCHA DE CARVALHO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
CARLOS ALBERTO PEREIRA BORGES para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
ELIENE PEREIRA DE JESUS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
GILCEMIRA ALVES COSTA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
HÉLIA MARIA DE CASTRO CARIBÉ para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
JOÃO DUQUE DE BUENO NETO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
JOSÉ DE JESUS BUENO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
MARILZA DE BARROS SOUZA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
NILSON DANTAS VIANA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
ODETE AQUINO DO CARMO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
RUTE ALVES NASCIMENTO DO ROSÁRIO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
SÔNIA FERREIRA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
VALDELICE SENA CONCEIÇÃO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

nomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200070214430, PGE/2007154375-0 e PGE/2008071206-0,
VIRIATO LARANJEIRA AZEVEDO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1 (ex-nível 1, referência 1), do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 140.94.398.925-5.

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