Agência Estado

O setor privado tem dificuldades de avaliar os efeitos do pacote de início de ano do governo, inclusive porque ele se transformou em uma "metamorfose ambulante". Desde que foi lançado, o pacote já foi modificado para eliminar a taxação adicional de IOF do mercado interbancário. Também é dado como certo que o governo voltará atrás na mudança da forma de taxar a importação de diversos produtos industrializados. Essa foi uma medida decidida pela Fazenda sem consulta prévia ao Itamaraty e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e que fere acordos internacionais com o Organização Mundial do Comércio (OMC) e com o Mercosul.
Para adicionar incertezas, os dois instrumentos legais que compõem o pacote, um decreto elevando o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) e uma Medida Provisória (MP) aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os bancos são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O PSDB e o DEM sustentam que as medidas são inconstitucionais.

A MP depende, também, da aprovação pelo Congresso Nacional antes de ser transformada em lei. É provável que, durante sua tramitação no Congresso, a MP seja modificada para corrigir o problema criado pela iniciativa do Ministério da Fazenda de mudar a forma de tributar a importação de alguns produtos, como bebidas, têxteis, calçados, tecidos, ferramentas e óculos. Hoje, esses produtos pagam um imposto calculado como um porcentual de seu preço (alíquota ad valorem). A MP mudou a forma de cálculo para até R$10 por quilo. Na ponta do lápis, foi um forte aumento na tributação, que funcionaria como uma barreira à entrada desses produtos no país. O objetivo, segundo avaliou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, era barrar a importação de produtos da China. A tributação por quilo também combate o subfaturamento.