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Sindsefaz ameaça ilegalmente os desfiliados

"NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL". SINDICATO AMEAÇA ILEGALMENTE OS DESFILIADOS

O IAF tranqüiliza seus associados quanto às ameaças emanadas de um novo "tribunal" chamado Conselho Sindical e ratificado pela Assembléia do Sindsefaz.
A ação do redutor foi interposta em grupos de 30 servidores através dos advogados Arx Tourinho (in memoriam) e Anísio Pinheiro de Jesus (ex-funcionário do Sindsefaz). Pagou-se, a época, R$150 (cento e cinqüenta reais) por pessoa e mais 10% em caso de êxito. Em 1997, foram contratados os advogados Washington Bolívar de Brito e José Leite Saraiva Filho para atuarem junto ao STJ e STF, e lhes foram pagos R$300 (trezentos reais) por pessoa, e mais 10% em caso de êxito.
Todas as obrigações dos associados foram pagas separadamente, uma exigência dos advogados com o objetivo de garantir o prêmio pelo êxito. Ou seja, nessas ações o Sindsefaz não foi parte, mas apenas intermediário no recolhimento dos pagamentos, conforme Cláusula Sexta do contrato de prestação de serviços advocatícios, no caso dos advogados de Brasília. Caso tenham êxito, estes farão jus, conforme contrato, a 20% dos pagamentos das diferenças.
Entre a Asfeb e o Sindsefaz, considerando 2000 mil impetrantes, foram pagos, para a ação inicial, aproximadamente R$300 mil reais (em 1995) e mais R$600 mil reais (em 1997) para os advogados de Brasília. Em 1997, Sergio Furquim e Maurício Gomes elaboraram os cálculos das diferenças por solicitação do advogado Washington Bolívar. As diferenças então montavam em aproximadamente 400 milhões de reais.
Os honorários, condicionados ao êxito, só serão pagos se os advogados continuarem na lide. Caso contrário, terão obrigatoriamente que substabelecer para um novo advogado e abdicar do direito de perceber os honorários. E responderão, também, junto ao Conselho de Ética da OAB, a um processo por abandono injustificado de causa.
É importante lembrar que em 1996 houve aumento de 0,5% para 1% na contribuição ao Sindsefaz para custear os processos do redutor. Logo, todos os impetrantes nada mais devem ao Sindicato.
Observe-se também casos como o da ex-colega Solange Cunha, titular de um desses processos, que exonerou-se da Sefaz para transferir-se para a Receita Federal, há mais de 10 anos. Seu processo continua tramitando sem ressalvas.
O IAF já encaminhou o assunto para o departamento jurídico, que está analisando todos os aspectos, inclusive a possibilidade de ingressar com ações por danos morais em função das ameaças ao direito à livre associação. Brevemente estará instruindo todos os seus associados com relação aos passos a serem adotados.
Quanto às ações de caráter geral, como por exemplo o reenquadramento dos ativos, ação perdida pelo Sindsefaz, o IAF ingressará em juízo, conforme autorização já concedida por sua Assembléia.
O IAF está disponibilizando cópia dos dois contratos referentes ao processo do redutor no nosso site.

Acreditamos ainda estarmos em estado de direito!

A diretoria.

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