home / notícias / Sindicato dos Fazendários apóia projeto do IAF

COMPARTILHAR

Sindicato dos Fazendários apóia projeto do IAF

A Diretoria do IAF agradece o apoio do Sindicato dos Fazendários ao projeto do IAF, Energia Solidária – Isenção de ICMS de energia elétrica para baixa renda, que foi concebido por seu grupo técnico em 2006 e encaminhado ao Dr. Carlos Martins desde o ano passado. O referido projeto foi também apresentado à sociedade no Seminário de comemoração aos 40 anos do CTN, no ano passado, e vem sendo divulgado no site do IAF, desde a sua concepção, destacado com banner, onde constam todas as informações sobre o projeto.

No dia primeiro deste mês de Dezembro, foi publicado o Convênio do CONFAZ, mostrando que o Estado da Bahia pretende fazer justiça com consumidores de baixa renda. Segue abaixo notícia do dia 06/12/2007 que saiu no Bahia Já – www.bahiaja.com.br – Seção de Economia e nesse mesmo dia foi encaminhado release para todos os meios de comunicação que gerou a notícia no jornal A TARDE.

06/12/2007 – 16:25.
CONFAZ AUTORIZA ISENÇÃO DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA BAIXA RENDA

A adesão da Bahia a uma autorização aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, em outubro, permite ao Estado isentar de ICMS os consumidores de energia elétrica de baixa renda.

A isenção para consumidores de até 50kWh/mês foi proposta no ano passado em um projeto do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia – IAF encaminhado à secretaria da Fazenda do Estado.

Caso adote o limite máximo permitido pelo convênio, para consumidores de até 80 kWh/mês, o governo da Bahia beneficiará 1.734.892 famílias ou 7 milhões de baianos.

"A implantação reduziria a conta de luz de quase 50% da população do nosso Estado sem que isto represente uma grande perda de arrecadação" afirma Helcônio Almeida, presidente do IAF e professor de Direito Tributário da UFBa.

RENÚNCIA
DE R$5 MILHÕES

A isenção representaria uma renúncia aproximada de R$ 5 milhões por mês. Esta perda é algo em torno de 7% do imposto total recolhido através da Coelba, 0,67 % de todo ICMS arrecadado pelo Estado e apenas 0,3 % de todas as receitas, o que certamente não afetaria as finanças estaduais, avalia Helcônio. Na conta de energia, a redução seria de aproximadamente 25%. A família que paga uma conta de R$20 teria um desconto de R$5, passando a pagar em torno de R$15.

"Caso adote esta medida, o governo do estado traz para a Bahia o respeito ao principio da capacidade contributiva, livrando os pequenos contribuintes de um imposto que representa um grande ônus para as famílias de baixa renda", explica o presidente do IAF.

Na avaliação do instituto, considerando o consumo de energia como um forte indicador do nível de renda das famílias, a alíquota de 25% se configura em exagero para a conta de energia elétrica de clientes situados nas faixas mais pobres da população. O projeto do IAF sinaliza também para a desmistificação dos Auditores Fiscais como apenas cobradores de impostos.

"Somos baianos e brasileiros, temos propostas e idéias para contribuir para a melhora da qualidade de vida da população e desenvolvimento do Estado da Bahia", afirma Helcônio.

COMPARTILHAR

Sem comentários

Deixe o seu comentário!

Av. Tancredo Neves, 2227, ED. Salvador Prime Torre Work, sl 515 Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-021

(71) 4062-7013 / (71) 2132-9568 / (71) 3052-4414 (71) 98421-6729

FECHAR