O Diário Oficial desta quarta-feira, 29, está publica portaria do Diretor Administrativo da Secretaria da Fazenda Estado que, cumprindo determinação judicial, enquadra cinco servidores administrativos como Auditores Fiscais.

Segundo a direção do Instituto dos Auditores Fiscais – IAF Sindical – este enquadramento vai de encontro a recente sentença do STF sobre caso similar em nosso Estado.

Para o presidente do IAF, Helcônio Almeida, "é preciso empreender esforços no sentido de reverter este absurdo", comenta

Para a direção do IAF Sindical é urgente que novos mecanismos sejam criados para proteção das carreiras típicas de estado, em especial a de Auditor Fiscal, que vem sofrendo ameaças concretas de desfiguração e destruição, empreendidas pelos agentes de tributos ou outros servidores.

"Sem dúvida o momento é de blindar as carreiras que estão ameaçadas e impedir a efetivação de qualquer mudança que possa servir de base para reivindicações de enquadramento carentes de moralidade com conseqüências imprevisíveis e danosas ao erário", diz a nota da direção.

– Este fato comprova nosso justo receio e o nosso acerto em repelir qualquer tentativa de desfiguração das nossas atribuições privativas, abrindo brecha legais para a destruição da nossa carreira e incalculáveis precedentes para milhares de ações judiciais visando enquadramentos em todo o Estado.

– O IAF irá analisar a questão, e tomar as medidas necessárias inclusive apontando possíveis falhas processuais ocorridas, conclui a nota.

FONTE: BahiaJá
http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=11557