da Folha Online

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou hoje a lei que restitui ao cidadão 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido no preço do produto pago em uma compra. O projeto "Nota Fiscal Paulista" será implementado a partir de 1º de outubro.
O ICMS mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido aos consumidores identificados pelo CPF (no caso da pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) no momento da compra, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais emitidos.
Entre os principais objetivos do governo está a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais, já que o consumidor passará sempre a exigir nota.
Segundo o governo, a implantação será gradativa e haverá um cronograma estabelecendo a data que cada setor econômico passa a integrar o projeto. No próximo dia 1º de outubro, os primeiros a integrarem o projeto serão os restaurantes. Em novembro, serão bares, lanchonetes e padarias, entre outros.

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