Matéria do dia 27/03/2008

O Auditor Fiscal de tributos estaduais gaúcho, Roberto Kupski, foi reeleito na tarde de hoje (27) para o biênio 2008/2009, na Assembléia Geral da Federação, no hotel Hilton em Belém, para mais um mandato à frente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, entidade que congrega Associações do Fisco Estadual com aproximadamente 30 mil associados.
Desde 2002 na presidência da Federação, Roberto Kupski vem percorrendo o país para defender os interesses do Fisco estadual junto às autoridades e à sociedade. Entre as principais bandeiras defendidas, consta a proposta de reforma tributária, elaborada pela entidade, que preserva o Pacto Federativo, não centraliza o ICMS, especializa as bases tributárias por Ente Federados, simplifica o sistema tributário nacional, valoriza as Administrações Tributárias e a carreira fiscal, com autonomia financeira, funcional e administrativa, à exemplo do Ministério Público, em termos de Constituição Federal.
Além disso, a FEBRAFITE lançou em janeiro deste ano a campanha nacional "Teto Salarial Justo e Digno para o Fisco Estadual" para fixação de teto vinculado aos subsídios dos Desembargadores dos Tribunais Justiça e não vinculado a um cargo político, como o Governador de Estado. Em alguns Estados essa conquista já foi alcançada como é o caso do Rio Grande do Sul onde já foi fixado o teto único nos termos do § 12 art. 37 da CF/88.
Na gestão de Kupski, a Federação trabalhou também para a constituição do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FNPCTE), onde ocupa a Secretaria-geral. O Fórum visa trazer garantias, em especial previdenciárias, para estas carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, não só para os servidores ativos e inativos, mas também para os futuros integrantes."É uma garantia do Estado ter uma previdência estatal e pública para essas carreiras, mantendo o princípio da paridade e da integralidade, sem previdência complementar, entre ativos e inativos", disse.
A FEBRAFITE, assim como Fórum de Carreiras Típicas, posicionam-se contra a implantação de uma previdência complementar pela insegurança jurídica que trará para essas carreiras e, em conseqüência, para o Estado e para a sociedade brasileira.
Para a próxima gestão, a meta política da Federação é atingir os 27 Estados, hoje presente em 23, com representações associativas do Fisco Estadual."Pretendemos dar continuidade à defesa dos interesses do Fisco, participando ativamente das discussões que envolvem a categoria, como por exemplo, a reforma tributária, lutar pela aprovação da PEC 89/07 (teto salarial único) ou outra Proposta de Emenda à Constituição que inclua o Fisco estadual no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, ao lado do Ministério Público, Procuradores de Estado e Defensores Públicos que já possuem o teto do Desembargador de Justiça, trabalhar pela edição de Lei Orgânica do Fisco, além de defender os demais pleitos em tramitação no Congresso Nacional e Assembléias Legislativas", destacou.

Fonte: FEBRAFITE