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Representantes do fisco mineiro explicam ao Sinafresp o seu projeto de reestruturação

Sinafresp

A diretoria e os conselheiros representantes do Sinafresp reuniram-se na noite de 30 de janeiro, no Hotel Jaraguá, em São Paulo, com os colegas fiscais mineiros Matias Bakir Faria e Lucas Rodrigues Espeschit – atuais presidente e diretor de Formação Sindical e de Relações Intersindicais do Sindifisco-MG respectivamente, para ouvir a respeito do processo de reestruturação da carreira do fisco em Minas Gerais na gestão do governador Aécio Neves (PSDB).

Após a apresentação dos colegas convidados feita pelo presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, o líder da entidade mineira abordou os diversos aspectos negativos da gestão do governo Aécio Neves na reestruturação do fisco daquele Estado. "A lógica do Governo tucano passa pelo enxugamento da máquina", alertou. Segundo ele, em Minas o agente público de Estado perdeu espaço para o agente político: "O Governo tem poder sobre esses agentes políticos".

Bakir Faria deu detalhes da influência do INDG – instituição mineira de assessoria empresarial no governo de lá. "A entidade, que é financiada por grandes grupos econômicos, teve acesso a vários dados sigilosos da Secretaria da Fazenda: é por isso que o INDG não cobra nada do Executivo", explicou.

O presidente do Sindifisco-MG mostrou, também, como foi danoso para o fisco do seu Estado a reestruturação governamental. "Vários órgãos foram extintos e, em 2003, dividiram a Secretaria da Fazenda ao meio. Um dos desastres da reforma refere-se ao fato da divisão de funções de fiscalização entre o fiscal do Estado e o gestor público contratado pelo Governo. Não há nenhuma harmonia entre eles. Paulatinamente, a Administração vai enfraquecendo nossa carreira e fortalecendo o gestor particular". Finalizando, Bakir Faria acredita que todo esse processo do Governo serve apenas "para atrofiar, reduzir a nossa atividade".

Logo em seguida, Lucas Rodrigues Espeschit, diretor de Formação Sindical e de Relações Intersindicais do Sindifisco-MG, fez uma exposição sobre a atual situação salarial do fisco mineiro. Com a ajuda de um telão, ele mostrou passo-a-passo como funciona o penoso processo de gratificação por cumprimento de metas.

Espeschit lembrou que a reestruturação do fisco em Minas Gerais chegou em momento "que a carreira vivia o osso". "Estávamos numa situação complicada, ganhando muito mal. O projeto deu uma aliviada, mas parou por aí", lembrou.

Para ele, a mudança no fisco de lá só agravou os problemas internos dentro da Sefaz-MG. "Nossa carreira foi esvaziada, pois, agora, a atribuição de fiscalizar é do órgão (Governo) e não do cargo (fiscal)", lamentou.

No final, ele lembrou que há uma clara divisão com os técnicos tributários (TAATs mineiros). "Esse profissional não é mais subordinado aos fiscais. A situação anda muito complicada. Essa reestruturação em Minas Gerais só trouxe mazelas para a nossa classe", encerrou.

Para a apresentação, além da diretoria e conselho do Sinafresp, estiveram presentes alguns diretores da Afresp.

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