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Projeto pode gerar "trem da alegria" na Fazenda

Como se não bastassem os motivos de impasse na Assembléia Legislativa, um novo projeto polêmico está sendo anunciado, embora, segundo o líder do governo Waldenor Pereira (PT), ainda não tenha data definida para chegar à Casa. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria da Fazenda que permitiria aos agentes tributários executar função privativa dos auditores fiscais, havendo o risco de constituir-se num
"trem da alegria", já que cerca de 900 agentes poderiam ter os salários equiparados aos dos auditores.

Os agentes estão empenhados nessa luta desde o governo anterior, alegando que realizam todo o trabalho de fiscalização, mas só os auditores podem assiná-lo, fazendo o que se chama no jargão fazendário de "constituir crédito". Os auditores temem que, ganhando o direito de "constituir crédito", os agentes tributários possam requerer à Justiça equiparação a uma carreira que exige nível superior e, ainda, após a aprovação em concurso, a freqüência a cursos de especialização.

Na defesa dos seus interesses, os agentes tributários, que ganham 70% do salário do auditor – hoje da ordem de R$ 12 mil -, alegam que em 17 Estados a categoria está autorizada a "constituir crédito". O fato foi confirmado pelo secretário Carlos Martins, que afiançou ao deputado Waldenor, no entanto, não haver por parte da Sefaz nenhuma
proposta de unificação das carreiras.

"O governo", disse Waldenor, "não está propondo a unificação, pois são diferentes os pré-requisitos para admissão nas duas carreiras. O secretário Carlos Martins, juntamente com o projeto sobre a constituição de créditos, vai encaminhar à Assembléia uma proposta de alteração no Código Tributário para não permitir em hipótese alguma recursos à Justiça que possam resultar na equiparação das carreiras".

O líder afirmou ainda que a aprovação dos projetos não significará prejuízo para os auditores nem vantagem salarial para os agentes, o que vale dizer que não afetará a política salarial do setor. "É uma medida puramente administrativa, tendo em vista dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização", assegurou.

A perspectiva de envio do projeto agitou a Assembléia Legislativa durante a semana. O deputado governista Adolfo Menezes (PRP), ressalvando não conhecer os pormenores da proposta, classificou o assunto como "da maior gravidade". Pelo que ouviu, considera "um absurdo transformar os agentes em auditores sem realização de
concurso".

O oposicionista Luiz de Deus (DEM), que recebeu em seu gabinete o presidente do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), Helcônio Almeida, defende uma audiência pública na Assembléia para discutir o projeto com a participação do Ministério Público, as entidades dos fazendários – o próprio IAF e o Sindsefaz – e o secretário Carlos Martins.

O líder dos auditores entende que "a proposta é inconseqüente e fere princípios constitucionais". Acusando a Sefaz de não ter "respeito" com a categoria, Helcônio Almeida protestou: "Não somos meia dúzia de pessoas imaturas, e sim uma categoria com serviços prestados ao Estado. Essa tomada de posição poderá resultar na resconstrução do sstema fazendário". (Por Luis Augiusto Gomes)

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