Fonte: site da Associação Nacional dos Defensores Públicos

O projeto remuneratório proposto pelo governo do Estado – com a chancela da Defensoria Pública – foi aprovado na madrugada do dia 10 de outubro, na Assembléia Legislativa da Bahia. A votação ocorreu por volta de 1h30 de quarta-feira, estando presente, até o final, a direção da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA). O projeto incorpora 40% da GEP (Gratificação Especial de Produtividade) e acrescenta a GEEA (Gratificação pelo Exercício Efetivo das Atividades) aos salários da categoria.

As discussões em torno desse projeto levaram os defensores públicos a realizarem uma paralisação de atividades por três dias (12, 13 e 14 de setembro), sob a liderança da Associação dos Defensores Públicos da Bahia. A repercussão foi grande em todo o Estado. O governo queria incorporar a GEP e impor a CET (Condições Especiais de Trabalho), que só é concedida aos cargos comissionados. A paralisação fez com que o governo recuasse e sugerisse, então, o pagamento da GEEA no lugar da CET. A categoria aceitou e suspendeu o movimento grevista. A GEEA alcança a todos defensores (exceto os aposentados). Ou seja, a paralisação valeu a pena: a categoria saiu vitoriosa.

"Vale esclarecer que, embora o referido projeto não atenda aos reais interesses da classe, principalmente por desrespeitar os aposentados que não perceberão a GEEA, e também por confrontar com a Constituição Federal, que garante ao defensor público o subsidio e o mesmo tratamento dado à magistratura (subteto), lutamos desde o início e estivemos presente até ao final da discussão e aprovação do projeto", disse Laura Fabíola Fagury, presidente da ADEP-BA, que, ao lado de outros defensores, trabalhou incansavelmente nas últimas três semanas pela aprovação do projeto.

Os diretores da ADEP-BA se articularam com lideranças da oposição e do governo, desde a semana passada, solicitando a quebra de formalidades para a aprovação. Essa solicitação foi, inclusive, o quarto item da pauta de discussão. Alguns diretores da Defensoria Pública do Estado apareceram na Assembléia Legislativa, por volta das 19 horas, mas logo em seguida foram embora, sem manter contato com os defensores públicos que estavam em vigília na Galeria da Assembléia.

A quebra de formalidades foi um trabalho desenvolvido pela ADEP-BA, representada na casa legislativa pelos defensores Ana Pavie, Carmella Alencar, Clécia Moura, Hélia Barbosa, José Correia, Laura Fabíola e Maria Auxiliadora. Em comunicado enviado à categoria, a presidente da ADEP-BA ressaltou que "este trabalho articulado tinha como objetivo lutar para que o mísero aumento entrasse ainda na folha de pagamento de outubro 2007, minimizando perdas com a retroatividade".

Por volta das 22 horas, foi pedida pela quarta vez a verificação de quorum na Assembléia Legislativa. Os defensores não deixaram a Galeria. Mais do que isso: eles conseguiram inverter a pauta de votação, colocando o projeto da DPE para ser votado logo após as discussões em torno do Plano Pluri Anual. "Nossa vigilância é uma forma de exigir respeito aos defensores públicos. Se tivéssemos abandonado, ou desistido da luta, o projeto da DPE não teria sido votado", afirma Laura Fabíola, ao mesmo tempo em que comemora o fato de, todos os dias (nas últimas três semanas), ter permanecido na Assembléia, das 12 às 18 horas, em contato direto com os parlamentares.

O deputado Gilberto Brito foi o relator e emitiu seu parecer favorável, rejeitando, porém, todas as emendas. Fez questão de parabenizar os defensores presentes, que demonstravam muita garra e dedicação. Em seguida, vários deputados fizeram discursos saudando e parabenizando a presidente da ADEP-BA e os defensores públicos presentes. Discursaram os deputados Junior Magalhães, Paulo Azi, Gildásio, Heraldo Rocha e Waldenor Cardoso, dentre outros. Os deputados elogiaram, inclusive, a ex-defensora pública geral Hélia Barbosa, que se fez presente até o final.

Depois de muito discussão em torno de quorum, quebra de formalidades, retirada de emendas, o projeto foi aprovado, por unanimidade, à 1h25 de hoje, dia 10 de outubro. Os demais projetos que estavam em pauta não foram analisados em face do horário avançado. A sessão foi encerrada logo em seguida.

Após a longa batalha, Laura Fabíola Fagury fez questão de ressaltar: "Apesar da ausência da Administração da Defensoria Pública na Assembléia Legislativa, conseguimos fazer um trabalho que não era só nosso, e sim de todos os integrantes da Defensoria Pública da Bahia. Regamos mais uma vez a semente da necessidade de orçamento digno para a DPE e defendemos a aprovação do projeto de incorporação da GEP, que não é o projeto da categoria, mas não podemos ser egoístas e esquecer também dos aposentados, que agora vão receber os 40% da gratificação em seus salários".

http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=2627