Desde outubro de 2006, os consumidores de energia elétrica de baixa renda de Pernambuco que consomem até 50 kwh estão isentos do pagamento de ICMS. O decreto do governo pernambucano, nos termos da lei federal 10.438, é semelhante ao projeto Energia Solidária encaminhado pelo IAF à Secretaria da Fazenda da Bahia no inicio deste ano.

O IAF propõe a ampliação do benefício federal da Tarifa Social de Energia com a isenção de pagamento de ICMS para cerca de 1,1 milhão de famílias em todo o Estado que consomem até 50kwh. A desoneração beneficiaria cerca de 4,4 milhões de baianos e contribuiria no combate à pobreza extrema no Estado.

Saiba mais sobre o projeto do IAF: http://www.iaf.org.br/Prg_Vis_Art_Det.cfm?id=58&men=4

Dec. 29.724/2006 do governo de Pernambuco: http://www.sefaz.pe.gov.br/cgi-bin/om_isapi.dll?clientID=602&hitsperheading=on&infobase=normest.nfo&jump=Dec29724%2f2006&softpage=Document

Lei Federal nº 10.438: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10438.htm