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Paraná: Reforma tributária pode trazer renda extra de R$ 315 milhões a mais pobres, diz Fiep

Um estudo realizado pela Federação das Indústria do Paraná (Fiep) mostra que a reforma tributária proposta pelo Governo do Paraná pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento. "É um estudo puramente técnico, que analisa o possível efeito da reforma para os consumidores das faixas de renda que o projeto de lei pretende beneficiar", diz o economista Roberto Zurcher, do Departamento Econômico da Fiep.

O estudo afirma que qualquer redução de preços superior a 2,43% nos 95 mil itens cuja alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa de 18% para 12% será "renda extra disponível para os consumidores que têm estrutura de consumo de até seis salários-mínimos." Se os preços caírem 2,43%, não haverá qualquer impacto do aumento de dois pontos percentuais no ICMS que incide sobre energia elétrica, comunicações, bebidas, cigarros e gasolina para os consumidores das classes C, D e E.

A redução nos preços de venda dos 95 mil itens pode chegar a 7,43% se toda a redução de impostos for repassada ao consumidor. "Se há concorrência – e grande parte dos itens beneficiados pela proposta são vendidas sob concorrência acirrada em supermercados e lojas de departamentos -, haverá redução de preços. O que não se sabe ainda é de quanto ela será. Nas condições atuais da economia, a partir do ano que vem, os preços vão cair, para que o nível de vendas se mantenha. Se quero manter vendas, preciso reduzir preços. Se para isso houver um incentivo fiscal (como o proposto pela mini-reforma), não há porque não usá-lo", analisa Zurcher.

"O estudo da Fiep comprova o que sempre dissemos – que o projeto tem caráter redistributivo, transfere renda para as classes mais pobres. Isso está claramente explicado na exposição de motivos encaminhada à Assembléia Legislativa", afirma o secretário da Fazenda, Heron Arzua. "O projeto foi montado a partir de critérios exclusivamente técnicos, de modo a não termos nem perda nem ganhos de arrecadação", explica.

"É natural que deputados comprometidos com as classes mais ricas sejam contra a proposta, que beneficia os mais pobres. Mas não faz sentido justificar isso dizendo que o que o Governo quer é aumentar a arrecadação. Se quiséssemos fazer isso, bastaria cortar incentivos fiscais a aumentar a quantidade de produtos que ficam no regime de substituição tributária. Para aumentar impostos e a arrecadação, não precisamos enviar um projeto à Assembléia ou de um decreto do governador. Posso fazer isso com uma resolução", diz Arzua.

O secretário também refuta a alegação de que não há como garantir que a redução nos impostos será repassada aos preços. "Esse argumento é uma falácia, não leva em conta que vivemos numa economia de mercado. Nos produtos de grande competitividade, é lógico que haverá redução no preço. Os supermercadistas já disseram isso várias vezes", argumenta.

O ESTUDO – O Departamento Econômico da Fiep analisou a estrutura de consumo de quem recebe até seis salários-mínimos por mês na Grande Curitiba, com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Com dados da Secretaria da Fazenda, os economistas atribuíram pesos aos itens que terão redução e aumento na alíquota de ICMS, de acordo com o impacto no orçamento familiar.

Segundo o estudo, 2.335.895 trabalhadores recebem até sete salários-mínimos por mês no Paraná – eles são 94% do total da mão-de-obra assalariada. Trata-se de uma massa salarial de R$ 2,1 bilhões por mês. A redução nos impostos dos 95 mil itens significaria uma economia de até R$ 27,9 milhões por mês, enquanto o aumento de dois pontos percentuais em cinco itens custaria até R$ 9,1 milhões. Assim, se a reforma proposta pelo Governo do Paraná for aprovada, até R$ 18,8 milhões mensais – ou R$ 225,8 milhões por ano – podem somar-se ao rendimento desses trabalhadores.

O estudo também computou o impacto da reforma para os 1.467.005 aposentados e pensionistas que recebem até cinco salários-mínimos por mês – o equivalente a 98% do total. Juntos, eles ganham R$ 834 milhões por mês. A redução de impostos traria economia de até R$ 11,1 milhões, ao passo que o aumento nos cinco itens custaria até R$ 3,6 milhões. Assim, com a reforma em vigor, eles teriam até R$ 7,45 milhões mensais em renda extra – ou R$ 89,5 milhões por ano.

No total, a reforma pode beneficiar 3.802.900 pessoas, que recebem R$ 2,94 bilhões por mês – ou R$ 35,3 bilhões por ano, segundo a Fiep. Os R$ 315 milhões de renda extra que a redução de impostos traria equivalem a 0,89% da renda desses trabalhadores, aposentados e pensonistas, concluem os economistas. O estudo foi realizado para balizar as discussões sobre a proposta de reforma tributária na Fiep.

A PROPOSTA – A reforma tributária proposta pelo Governo do Paraná diminui em seis pontos percentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo-salário como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos.

Alguns produtos terão redução de mais de 50% no imposto. É o caso dos xampus e desodorantes, cujo ICMS passaria de 25% para 12%. Além disso, o projeto assegura os benefícios já concedidos para diversos itens, como hortifrutigranjeiros e agropecuários. Alimentos da cesta básica, por exemplo, que já são isentos de ICMS, continuarão com o benefício.

Para que o Estado não perca arrecadação, a Fazenda fez cálculos que mantêm o equilíbrio tributário, com base na lista de produtos contemplados na proposta. Com a redução do ICMS, o Estado deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões. Para compensar essa perda, o projeto prevê aumento de dois pontos percentuais em energia elétrica (exceto na eletrificação rural), gasolina, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro e comunicações, que são setores onde o recolhimento do ICMS é maior. Isso representa R$ 409,6 milhões em ICMS.

A proposta foi encaminhada à Assembléia Legislativa no início de outubro, onde será votada pelos deputados estaduais.

FONTE: AEN – Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná

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