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Pagamento de dívida será facilitado

O governo quer fazer uma ampla reforma no modelo de cobrança da dívida tributária federal e vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que prevê a extinção de débitos antigos e de pequenos valores, e o incentivo ao pagamento das dívidas, com redução de juros e multa.

Também está prevista a contratação de instituições financeiras oficiais para a cobrança "amigável" dos créditos inscritos em dívida ativa com valor até R$ 10 mil.

A proposta, apresentada no dia 1º pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes dos partidos que integram o Conselho Político do governo Luiz Inácio Lula da Silva, prevê ainda alterações na forma de pagamento do parcelamento ordinário de dívidas tributárias.

A grande novidade é que será permitido o pagamento de acordo com o fluxo de caixa do contribuinte. O contribuinte que quiser, no entanto, parcelar débitos acima de R$ 100 mil terá obrigatoriamente de oferecer garantias.

De acordo com documento obtido pelo Estado, que foi apresentado pelo ministro Mantega na reunião no Palácio do Planalto, o projeto também prevê, no parcelamento ordinário, a possibilidade de "reparcelar débitos e de parcelar novos débitos" do mesmo grupo de tributos já parcelados.

No documento, o ministro reconhece que o atual sistema de cobrança de dívidas é "ineficiente". Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o ministro concordou com o pedido dos líderes para que proposta não fosse enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP), mas sim por projeto de lei.

O governo também tem a intenção, com o projeto, de uniformizar a legislação sobre créditos tributários (previdenciários e demais tributos) e a revogação da exigência de multa de 20% no parcelamento ou reparcelamento de créditos previdenciários.

De acordo com a proposta apresentada, serão extintos os débitos antigos e de pequeno valor até R$ 10 mil, em 31 de dezembro de 2007, vencidos há cinco anos ou mais. Com isso, o governo espera eliminar 2,1 milhões dos 11,6 milhões de processos de cobrança de dívida tributária federal.

Esses débitos somam atualmente R$ 3,6 bilhões, menos de 0,28% do total de R$ 1,3 trilhão de dívida inscritos e não inscritos em dívida ativa.

À VISTA E COM DESCONTO

O projeto também inclui um programa de incentivo ao pagamento à vista e ao pagamento dos débitos até R$ 10 mil, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2005. Para o pagamento à vista ou em até seis prestações mensais, serão reduzidos em até 100% as multas de mora e ofício; em 30% os juros de mora e 100% dos encargos legais.

No pagamento em até 30 prestações mensais, o projeto do governo oferece a redução de 60% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais. De acordo com o texto, o contribuinte que optar em pagar em até 60 prestações mensais receberá desconto de 40% das multas e 100% dos encargos legais.

ALÍVIO AOS DEVEDORES

R$ 10 mil
é o teto de dívidas que podem ser perdoadas caso o projeto seja
aprovado. O critério do governo toma como base o dia 31 de dezembro de 2007 e inclui débitos em atraso há mais de cinco anos

2,1 milhões
é a quantidade de processos de cobrança de dívida tributária
federal que o governo espera eliminar. Atualmente, há
11,6 milhões de processos

R$ 3,6 bilhões
é a soma dos débitos desses 2,1 milhões de processos

FONTE: ESTADÃO – (Adriana Fernandes e Ribamar Oliveira, BRASÍLIA)

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