Não há nenhuma condição dos estados nordestinos apoiarem a reforma tributária sem a contrapartida de um Fundo de Desenvolvimento Regional, afirmou hoje o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins. Ao abrir o painel "A Reforma Tributária e o Estado" Martins disse não ser contrário aos incentivos fiscais, "necessários para o desenvolvimento da Bahia, desde a implantação do Pólo Petroquímico até os dias atuais", mas que este mecanismo está esgotado. E aposta na atuação em bloco dos estados nordestinos. "A Bahia viveu muito tempo a parte do Nordeste, queremos agora atuar juntos", disse. Segundo Martins, os estados não vão abrir mão da criação do fundo, cujos recursos viriam de 2% de todas as receitas arrecadadas pela união, que no ano passado foi de R$ 7,4 bilhões. Para os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste seriam destinado 93% do Fundo. Os 7% restantes seriam aplicados em regiões menos desenvolvidas dos demais estados. Junto com a criação do fundo, disse Martins, os estados Nordestinos vão também exigir em troca do fim da guerra fiscal o redirecionamento de 30% dos recursos que os estados pagam hoje à União, a título de dívida pública, para investimentos em infra-estrutura.
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