O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical reúne-se agora de manhã com o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, para discutir a decisão da Sefaz de permitir aos agentes de tributos a constituição do crédito tributário – prerrogativa exclusiva dos auditores fiscais, conforme a legislação vigente.

Essa proposta, considerada inconstitucional, é rejeitada pela categoria, que vem se mobilizando desde a terça-feira, 2 de setembro. Em repúdio à decisão da Sefaz, mais de 30 auditores fiscais entregaram cargos e funções. "Esperamos que o secretário reverta essa decisão, que contraria a recomendação do Ministério Público Estadual", afirma Maurício Gomes, diretor Jurídico do IAF Sindical.

A reunião entre o IAF e Carlos Martins será no prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), no CAB, a partir das 10h.

Todos os auditores fiscais estão convocados à mobilização que ocorre no saguão do prédio das 9h até o encerramento da reunião.