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Metas de arrecadação do 2º semestre de 2009

Diferentemente dos 1º e 2º trimestres de 2009, quando a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia superou suas metas de arrecadação do ICMS ? sua principal fonte de tributação ?, são poucas as perspectivas de atingir os totalizadores previstos para os 3º e 4º trimestres.
No período de janeiro a março/09, para uma previsão de R$ 2.285.364.230 a arrecadação do ICMS totalizou R$ 2.326.082.530 (R$ 42.617.550 de recuperação de crédito).
No período de abril a junho/2009, para uma previsão de R$ 2.353.276.940 a arrecadação do ICMS totalizou R$ 2.388.658.800 (R$ 45.967.400 de recuperação de crédito).
Para o 3° Trimestre/2009, está prevista a meta ideal de R$ 2.738.599.380 ? com percentual de realização de 19,29% até 28/07/09. O comportamento da arrecadação em 2009 não sinaliza para recolhimentos mensais superiores a R$ 900 milhões. Dificilmente chegaremos à meta mínima de R$ 2.535 milhões, o que poderá comprometer o PDF do Grupo Fisco.
Quanto ao 4º trimestre/2009, as metas – ideal de R$ 2.878.106.140 e mínima de R$ 2.663.061.240 -, só podem ser superadas por um aquecimento geral da economia estadual além da adoção de eficaz gestão fazendária.
Em suma, o Estado da Bahia vem arrecadando muito aquém da sua comprovada capacidade. As mudanças nas atribuições dos seus membros, que tinham por fim melhorar o potencial arrecadatório, não trouxeram estímulo para a equipe fiscal. A alegada eficiência na gestão tributária não se traduz em resultados satisfatórios. A recuperação de créditos tributários anda na casa de R$ 14 a 15 milhões por mês, fruto de uma cobrança incipiente.
Melhorar esse quadro pouco auspicioso pede um maior entendimento da atual administração com a categoria dos auditores fiscais, mudanças na equipe priorizando a competência profissional e o comprometimento com os objetivos do Estado, além de adoção de políticas pontuais que atuem nos focos de sonegação, nos contribuintes de maior potencial e sobretudo, na efetiva cobrança dos créditos tributários que diuturnamente deságuam na dívida ativa do Estado.
Um processo de anistia viria solucionar situações irregulares de milhares de contribuintes, além da recuperação imediata de créditos para o erário estadual, superação de metas e – garantido o prêmio de desempenho – estímulo à equipe fiscal. O crescimento na arrecadação permitirá ao Governo a regularização de débitos junto a fornecedores e prestadores de serviço, proporcionando incremento na economia do Estado, que ora vem acusando queda na participação percentual na arrecadação do ICMS junto às demais unidades federativas.

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