18/09/2008 – 11:34
AUDITORES FISCAIS PROTESTAM EM FRENTE SEFAZ CENTRO ADMINISTRATIVO
http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=10621

Centenas de auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda organizaram uma manifestação em frente da sede da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta manhã de quinta-feira, 18, protestando contra o projeto que prevê a possibilidade dos agentes de tributos atuarem no crédito tributário, função que consideram inerente aos auditores.

Organizada pelo IAF Sindical, a manifestação visa sensibilizar o secretário Carlos Martins, da Sefaz, no sentido de que reveja seus pontos-de-vista, dialogue com os auditores e não encaminhe o projeto a ALBA sem uma análise mais aprofundada da questão.

Segundo informações do líder do governo na ALBA, deputado Waldenor Pereira (PT), que já esteve reunido com os auditores estes não devem temer o projeto da Sefaz, uma vez que não haveria a junção das carreiras de auditores fiscais + agentes de tributos numa única categoria.

Ainda segundo Waldenor, apenas a possibilidade real dos agentes de tributos constituirem crédito tributário nas micro e pequenas empresas, e também no trânsito, uma ação que já vem sendo realizada na prática. Além disso, haveria uma proposta de mudança no código tributário.

A POLÊMICA MATÉRIA

A matéria ainda não chegou na Assembléia e é provável que só seja encaminhada após as eleições municipais, em meados de outubro. Os auditores temem que, se o projeto for aprovado, abre uma brecha para a reclassificação dos agentes de tributos em funções privativas dos auditores, o que seria inconstitucional.

A Sefaz entende que não. Há precedentes em outros estados e o projeto de lei está no forno. O governo tem dificuldades, hoje, nas comissões temáticas da ALBA e dificilmente conseguirá aprovar uma matéria polêmica dessa natureza, salvo se deixar rolar o tempo regimental e a matéria sobrestar, o que demoraria ainda mais 45 dias.

Além disso, a oposição vai tentar obstruir o projeto (ou pelo menos retardar) solicitando audiências públicas e outros artifícos.

O governo corre contra o tempo. Mas, deseja ver esse assunto encerrado até o final do ano.

18/09/2008 – 14:02
OPERAÇÃO FISCAL EM MIMOSO DO OESTE TEVE ÊXITO APENAS RELATIVO
http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=10627

Os resultados da Operação Mimoso do Oeste divulgados pelo Superintendente de Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda, Cláudio Meireles, demonstrou ser apenas razoável.

A operação planejada para controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias na região oeste da Bahia foi considerada a maior já realizada pelo atual governo, e movimentou um grande contigente de funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda, um total de 24 auditores fiscais, 106 agentes de tributos, além de 54 policiais militares e 23 veículos .

Apesar disso, nos três primeiros meses só conseguiu recuperar R$ 2.649.380,00 de impostos sonegados, o que corresponde a aproximadamente 6.793 reais por funcionário do fisco/mês, valor abaixo do que o próprio servidor percebe de salário (aproximadamente 10.000 reais mensais).

Considere-se, ainda, o pagamento feito nestes 3 meses aos 54 policiais militares e as despesas com as viaturas deslocadas para a região. Só para se ter uma idéia, a média de recuperação de créditos para um servidor fiscal lotado nas inspetorias da capital ultrapassa os 200.000 reais por mês.

PONTOS POSITIVOS

No Oeste, dois pontos positivos podem ser guardados, o primeiro é que, apesar da recuperação de impostos sonegados ser insuficiente para justificar o deslocamento de tantos servidores, a presença marcante do fisco baiano na região ajudou a demonstrar que os tempos são outros.

Os comerciantes do município de Luis Eduardo Magalhães e cidades vizinhas agora sabem que o governo mudou e doravante não terão privilégios.

O outro ponto importante é que a região vem reagindo bem às dificuldades de anos anteriores e voltou a apresentar um bom desempenho, basta se verificar o aumento da arrecadação espontânea de tributos na região.

Indicadores dão conta que a economia do oeste baiano vem crescendo e a distribuição de renda está se dando de forma mais homogênea, permitindo um grau de inclusão social nunca visto na região.

Apesar de tudo, inclusive do aumento de arrecadação espontânea, os comerciantes da região temem uma política de arrocho fiscal por parte da Secretaria da Fazenda, o que poderia gerar um aumento no desemprego na região.

Alegam os pequenos comerciantes, que 90% das multas aplicadas se referem a irregularidades na documentação e poderiam ter sido evitadas se as inspetorias fiscais da região tivessem uma política preventiva de orientação ao micro e pequeno empresário, ao invés de adotar uma prática meramente repressiva.