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Mantega demite dois funcionários da Receita

Mantega demite dois funcionários da Receita
O Globo

Na véspera do feriado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu punir administrativamente dois funcionários da Receita Federal por improbidade. Eles são acusados de atuar em favor de empresas privadas, de forma sistematizada. Segundo as denúncias, eles pediram licença do órgão arrecadador para atuar como consultores de empresas privadas e, imediatamente após este período, reassumiram os cargos públicos e agiram para aprovar normas que acabariam por beneficiar as companhias para as quais trabalharam. Há diversas denúncias contra os dois, algumas envolvendo grandes empresas brasileiras e estrangeiras.

O Diário Oficial publicou na última quarta-feira portaria assinada por Mantega que oficializa a demissão de Sandro Martins Silva, que era auditor da Receita, e a destituição de Paulo Baltazar Carneiro – auditor que chegou a ser um dos secretários-adjuntos do Fisco, na gestão de Everardo Maciel – do cargo de confiança que ocupava. Segundo o órgão, não há mais recursos administrativos e, independentemente disso, continuam as ações criminais contra os dois servidores. Ambos, entretanto, já estavam afastados do órgão preventivamente. Procurados, Sandro Martins e Baltazar não foram localizados.

Servidores teriam recebido R$ 18,3 milhões de empresa
Em 1994, a Receita Federal autuou a construtura OAS em R$ 1,1 bilhão por diversas questões fiscais. Quatro anos depois do caso, essa dívida havia sido reduzida para R$ 26 milhões. A empreiteira contratou os dois servidores como consultores, no momento em que eles estavam licenciados.

Eles tinham a missão de buscar alternativas e brechas jurídicas que permitissem um abatimento no valor da sanção.

Segundo as investigações da época, eles teriam recebido da empreiteira R$ 18,3 milhões pelo serviço de consultoria.

Os dois também são acusados de terem agido de forma semelhante para o McDonald’s. No caso, a cadeia de lanchonetes teria pago a uma consultoria – que contratou os dois servidores – para elaborar propostas de adequação tributária. Eles se encontravam em licença do cargo público. Cerca de dez dias depois, a Receita aprovou uma norma favorecendo a rede, que pode compensar grande parte dos impostos recolhidos pelos seus franqueados.

Apesar de ser uma punição, a falta de rigor em um dos casos gerou mal estar entre auditores e técnicos da Receita Federal. Alguns servidores argumentam que o Fisco poderia ter cassado a aposentadoria de Paulo Baltazar Carneiro – que foi reconvocado, com cargo de confiança, após seu afastamento por tempo de serviço. Para muitos, isso pode gerar um clima ruim entre os demais servidores, que podem ficar frustrados.

A Receita Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que na verdade essa foi a única punição administrativa possível para Paulo Baltazar. Segundo o órgão, ele se aposentou antes de qualquer indício de irregularidade, que só foi cometida em sua segunda passagem pela Receita Federal, quando voltou ao órgão em cargo comissionado durante a gestão de Everardo Maciel frente ao Fisco.

Sindicato aprova punição a funcionários do Fisco
O presidente da Unafisco Sindical (entidade que representa os auditores fiscais), Pedro Delaure, acredita que é importante para a categoria e para a sociedade que os auditores envolvidos em irregularidades sejam exemplarmente punidos. Segundo ele, o Judiciário ainda deve confirmar a punição contra os dois ex-servidores: " Foi feita a coisa certa, foi cortado na própria carne. Agora aguardamos a punição criminal, que deverá vir com a Justiça " afirmou Delaure.

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