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Jornalista Míriam Leitão publica resposta do Unafisco

"O IAF corrobora com a opinião da UNAFISCO, não existe espaço na sociedade moderna para a burla do concurso público, nem promover Trem da Alegria luxuoso sob o patrocínio do dinheiro do contribuinte e passando a perna em milhares de pessoas habilitadas que pagam seus impostos em dia. Concurso Público é legal, é moral."

15/04/2008 – Jornalismo Unafisco

A jornalista Míriam Leitão publicou na tarde desta terça-feira (15/4), em seu blog na internet, resposta do Unafisco Sindical assinada pelo presidente Pedro Delarue, contrapondo informações de autoria de um Analista-Tributário divulgadas no mesmo blog na última sexta-feira (11/4). Veja abaixo teor da resposta, que também pode ser conferida no site www.miriamleitao.com.br

Greve da Receita
Unafisco responde a críticas de funcionário
Os auditores-fiscais decidiram hoje manter por tempo indeterminado a greve que já dura quase um mês. Eles pedem equiparação com o salário de delegados da PF, que recebem R$ 19.000. A greve tem impactado diretamente as importações que, nas duas primeiras semanas de abril, já caíram 12,9%, na comparação com março. Na sexta-feira passada, publicamos uma nota de um funcionário da Receita – que não está em greve – condenando a atuação dos auditores. Hoje recebemos a resposta do Unafisco, o Sindicato dos Auditores. Parte dela segue abaixo:
"Tudo o que foi destacado ali revela mais uma insistente tentativa de alguns Analistas-Tributários de justificar a transferência ilegal de atribuições privativas de Auditores-Fiscais para ocupantes de outros cargos dentro da Receita Federal do Brasil. (…)
Nada justifica que, em nome de reverter prejuízos causados pelo legítimo exercício do direito de greve dos Auditores, alguém (neste caso, um Analista-Tributário) argumente a adoção de atos ilegais para reparar qualquer tipo de dano ? ainda mais quando essa argumentação está eivada de ilações inverídicas."

Greve da Receita
Íntegra da resposta do Unafisco
A greve dos Auditores-Fiscais continua por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com manutenção dos 30% de atendimento essencial.
Na última sexta-feira (11/4), o blog que leva sua assinatura na internet veiculou conteúdo de mensagem enviada por um "funcionário da Receita", segundo referência que consta na própria notícia. Tudo o que foi destacado ali revela mais uma insistente tentativa de alguns Analistas-Tributários de justificar a transferência ilegal de atribuições privativas de Auditores-Fiscais para ocupantes de outros cargos dentro da Receita Federal do Brasil.
Face à gravidade do que foi exposto, peço a gentileza de publicar os motivos pelos quais um Analista-Tributário jamais poderá exercer as funções de um Auditor-Fiscal.
Nada justifica que, em nome de reverter prejuízos causados pelo legítimo exercício do direito de greve dos Auditores, alguém (neste caso, um Analista-Tributário) argumente a adoção de atos ilegais para reparar qualquer tipo de dano ? ainda mais quando essa argumentação está eivada de ilações inverídicas.
Afirmar que apenas 5% dos Auditores-Fiscais trabalham "efetivamente na função de fiscalização" é um dado que vai de encontro à realidade. Somente nas Delegacias da Receita Federal localizadas na grande São Paulo, o contingente que trabalha diretamente na fiscalização é maior que 5% do total de Auditores-Fiscais de todo o Brasil.
Porém, além de desempenhar a importante tarefa de combater a sonegação fiscal, os Auditores-Fiscais estão incumbidos de uma série de outras atribuições conferidas ao cargo por força de lei em nome dos cidadãos e do Estado brasileiro. Tais como:
– Trabalho de inteligência, que visa ao combate da corrupção e da lavagem de dinheiro, evidenciado nas principais operações desencadeadas nos últimos tempos pela Polícia Federal, que foram iniciadas dentro da Receita Federal;
– Atuação nas aduanas, que tem por objetivo a defesa do comércio, da indústria e do emprego por meio do controle do fluxo comercial nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos; e pelo combate ao contrabando, descaminho, pirataria e contrafação;
– Julgamentos administrativos, que impedem que o contencioso sobre milhões, ou até mesmo bilhões de reais, cheguem ao Poder Judiciário, descongestionando os tribunais e evitando prejuízos ao Governo e aos contribuintes;
– Orientação aos contribuintes, interpretando para os cidadãos a correta aplicação da legislação tributária;
– Elaboração de Representação Fiscal para fins penais, o instrumento que subsidia o Ministério Público na denúncia contra sonegadores de tributos e praticantes de outros ilícitos como evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
– Decisão em processos de restituição e compensação, que evita fraudes nos pedidos de compensação e restituição, impedindo perdas na arrecadação tributária e previdenciária;
– Orientação na execução fiscal, fornecendo, na maioria das vezes, os cálculos para a Procuradoria da Fazenda Nacional fazer as cobranças nos processos inscritos em dívida ativa.
Enfim, diante de tantas atribuições específicas, não é verdadeira a alegação de que os Analistas-Tributários desempenham as mesmas tarefas dos Auditores-Fiscais, que são autoridades administrativas constituídas por lei, enquanto os Analistas-Tributários são servidores administrativos sem poder de decisão.
Também é inverídico o argumento de que as qualificações dos Analistas se igualam às dos Auditores. Tanto não é verdade que os concursos para ingressar num e noutro cargo exigem dos candidatos conteúdos distintos e, no caso dos Auditores, são mais abrangentes e complexos.
Importante ficar claro que a "reserva de atribuições" dos Auditores, como alegou o Analista em questão, se dá por atendimento à lei e não por imposições de "fiscais-sindicalistas" ou da cúpula da Receita Federal do Brasil.
Numa comparação factível, admitir que um Analista pode desempenhar a função de Auditor é o mesmo que defender que um analista do Judiciário pode proferir uma decisão no lugar de um juiz ou que um assessor parlamentar pode substituir um deputado ou um senador numa votação no Congresso Nacional.
Na verdade, o cerne de toda essa discussão é a tentativa mal disfarçada de promover um verdadeiro "trem da alegria" dentro da Receita com a intenção de alçar servidores públicos a autoridades administrativas sem a devida seleção por concurso público, ferindo o direito irrestrito de qualquer cidadão concorrer e, legitimamente, ocupar o cargo de Auditor-Fiscal.
Há um preceito constitucional do qual ninguém pode fugir: quem quiser ser Auditor deve obrigatoriamente fazer concurso público. O Auditor-Fiscal é detentor de uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidades que seu cargo abarca justificam um profissional altamente qualificado, que não pode ser alvo de um arvorado "trem da alegria".
Cordialmente,
Pedro Delarue
Presidente do Unafisco Sindical ? Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

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