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IAF Sindical em peso na Audiência Pública da ALBA

Auditores fiscais do Estado, em campanha contra o "Trem da Alegria", lotaram, nesta terça-feira, o plenarinho da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), durante a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que teve a participação do secretário da Fazenda.

Marcada para avaliar as metas fiscais do Estado para o segundo quadrimestre de 2008, a audiência pública acabou discutindo intensamente a proposta do secretário de estender aos agentes de tributos a competência de constituir o crédito tributário.

Durante os debates, o deputado Paulo Azi questionou o secretário da Fazenda sobre a instabilidade existente na Sefaz, "como uma guerra fratricida entre agentes de tributos e auditores fiscais, inclusive com a entrega de cargos de confiança de mais de 80 auditores". O secretário disse que não vê isso na Sefaz e que tem "o dever de aceitar as demissões".

O deputado Fernando Torres, do PRTB, pronunciou-se utilizando o "botom" do IAF Sindical e afirmou que vai se posicionar contra o projeto a ser encaminhado pela Sefaz.

CLIMA

Durante a sessão no Plenarinho da ALBA, dirigida pelo deputado Arthur Maia, presidente da Comissão de Orçamento, os auditores fiscais associados ao IAF Sindical firmaram-se como maioria no local. O evento foi marcado pela manifestação pacífica da categoria. "Os cartazes ‘Trem da Alegria na Sefaz Não’ dominaram a cena", conta o diretor do IAF Sindical, Sérgio Furquim.

A audiência teve a participação dos líderes do governo e da oposição, deputados Waldenor Pereira e Gildásio Penedo, respectivamente, e do bloco independente, deputados Elmar Nascimento e Luis Augusto.

DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA

O IAF Sindical tem defendido, com apoio de vários deputados, a realização de uma audiência pública para discutir a proposta do secretário da Fazenda. Essa idéia – de um debate amplo e público sobre o tema – foi o único consenso na audiência desta terça-feira.

Segundo Sérgio Furquim, o Instituto quer discutir a questão da forma mais aberta possível. "O IAF Sindical não teme o debate, pois nossos argumentos têm como base a defesa da Constituição. Levamos essa discussão ao GT, que culminou com a procuradora tendo esse mesmo entendimento, representamos ao MP e o mesmo emitiu a recomendação 007/2008, ganharemos também o debate no plenário da ALBA e a sociedade ficará convencida dos danos que essa proposta pode ocasionar", diz o diretor.

O diretor de Relações Intersindicais do IAF Sindical, o auditor fiscal Maurício Ferreira, afirmou não acreditar que o projeto de reestruturação administrativa na Sefaz seja motivado por comprometimento político do Governo Wagner. "Entendo que os mais lídimos princípios constitucionais irão prevalecer e o próprio secretário da Fazenda rechaçará o Trem da Alegria, já que nada justifica o descumprimento do inciso II do artigo 37 da CF, que prevê o concurso público e veda a transposição de cargos, o que iria, sobremaneira, ofender o princípio da moralidade administrativa e gerar prejuízos ao erário de mais de 76 milhões, sem questionar o colapso que causaria no sistema previdenciário do estado", frisou Maurício Ferreira.

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