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IAF CONDENA NOMEAÇÃO DE AGENTE DE TRIBUTOS PARA A DIREÇÃO DA UCS - SEFAZ

O IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, ciente do dever de promover a defesa dos direitos, dos interesses, das prerrogativas e, principalmente, da reputação da classe dos Auditores Fiscais do nosso Estado, não poderia ficar passivo frente à flagrante inversão técnica praticada pela atual administração desta secretaria, ao nomear um Agente de Tributos Estaduais para dirigir a unidade da Universidade Corporativa do Servidor Público – UCS na Sefaz/Ba.

Em que pese uma eventual qualificação da servidora nomeada para a função, o momento histórico desmascara a inaceitável tentativa de desvalorizar o cargo de Auditor Fiscal, com o único intuito de promover um ambiente propício para os que tentam burlar a Constituição Federal e transformar centenas de servidores em Auditores Fiscais, sem que tenham de prestar concurso público como os demais cidadãos brasileiros.

Cabe ressaltar que o fato registrado alcançou repercussão nacional e causa espanto àqueles que, sabendo do alto nível de qualificação técnica e acadêmica dos integrantes do quadro de Auditores Fiscais da Sefaz/Ba, não concebem que a unidade da UCS/Sefaz seja administrada por profissional estranho aos quadros de uma categoria formada por pós-graduados, mestres e doutores.

Apenas para exemplificar a notoriedade que o fato alcançou, podemos destacar a indignação do jornalista Cláudio Humberto, importante comentarista político, em coluna no último dia 02/05/2008, que comparou a nomeação na Bahia de uma Agente de Tributos Estaduais para dirigir o órgão encarregado de treinar e avaliar Auditores Fiscais, algo como uma enfermeira treinando e avaliando médicos.

Analogias à parte, o IAF considera imprescindível rechaçar quaisquer manobras que tenham por objetivo único a desvalorização da classe e considera inaceitável a atual posição do Secretário da Fazenda, que, infelizmente, subestima o nível acadêmico dos auditores, em favor de uma proposta de reestruturação de carreiras chapadamente inconstitucional. Postura que afeta o clima organizacional já bastante atingido por uma velha política de perdas salariais e de desvalorização do servidor público.

Frente a esse quadro e atendendo à deliberação aprovada por expressiva maioria dos participantes da Assembléia Geral Extraordinária do dia 24 de abril deste ano, o IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia) resolve:

RECOMENDAR a todos os Auditores Fiscais do Estado da Bahia, que não participem e nem ministrem cursos promovidos pela Universidade Corporativa do Servidor – Unidade Sefaz, enquanto aquela unidade for dirigida por um Agente de Tributos Estaduais, nomeado com a única intenção de desvalorizar os ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal, com vistas à unificação das carreiras e à constituição do crédito tributário por servidores inabilitados, como forma de burlar a norma constitucional e promover o provimento derivado em cargo público.

IAF REALIZARÁ CURSOS

O IAF também chama atenção para a tentativa de enfraquecimento dessa nossa deliberação, por parte de integrantes do gabinete, que de maneira oportunista, só agora decidem promover cursos e treinamentos específicos, alguns aguardados há mais de um ano. É preciso que a categoria esteja atenta a todas essas manobras. A luta não será fácil, mas a defesa da carreira que escolhemos vale o sacrifício.
EM TEMPO -O IAF informa que realizará curso de FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE FISCALIZAÇÃO – SIFRA, específico para Auditores Fiscais que desejam conhecer e utilizar as modernas ferramentas de TI desenvolvidas pelos próprios servidores, com o propósito de executarem seus trabalhos com muito mais velocidade e segurança. Os contatos iniciais já estão sendo tomados com o instrutor que desenvolveu o sistema. O curso terá o padrão IAF de realizações culturais.

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