O governo trabalha para prorrogar a CPMF com a alíquota atual de 0,38%. A atual legislação prevê que essa cobrança vigora apenas até dezembro. Neste ano, essa contribuição deve render aos cofres da União cerca de R$ 38 bilhões.

A partilha desses recursos é uma reivindicação antiga dos governadores e já foi apresentada várias vezes ao presidente Lula. No entanto, Eduardo Braga, governador do Amazonas, afirmou que esse assunto não foi debatido hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira governadores para o anúncio dos projetos de saneamento que estão dentro do PAC.

Do lado do governo, o discurso é de que não é possível compartilhar esses recursos porque eles são necessários para o equilíbrio fiscal e para os gastos em seguridade social. Para o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), uma nova distribuição dos recursos só poderá ocorrer com a aprovação de uma reforma tributária, que o governo discute com os Estados.

Fonte: Folha On line.