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Folha dirigida publica matéria sobre o Trem da Alegria na Sefaz

O impasse entre o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz) e o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) surgiu após uma proposta relativa ao Plano de Carreira, formulada pelo SindSefaz, que propunha transformar em auditores fiscais cerca de 1.200 agentes de tributos estaduais, que ingressaram no serviço público em cargo de nível médio. A medida foi nomeada pelo IAF como "trem da alegria".

O IAF denunciou a inconstitucionalidade da medida e acionou o Ministério Público Estadual e Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no intuito de impedir a implantação da proposta. O argumento principal do instituto é o de que ao cargo de auditor fiscal só podem ter acesso, via concurso público, candidatos com nível superior completo. "Nós somos radicalmente contra qualquer forma de provimento do cargo público que não seja através de concurso público. Isso inclusive consta no nosso estatuto", afirmou Helcônio Almeida, presidente do IAF.

Por sua vez, o sindicato argumenta que a sua proposição modernizará a carreira do Fisco e não trará ônus financeiro para o estado. Além disso, segundo o sindicato, a proposta de unificação de carreira prevê a incorporação de gratificações, o que permitiria que cerca de 400 servidores pudessem se aposentar sem prejuízos, permitindo também ao governo a possibilidade de programar um novo concurso.

De acordo com Rubens Santiago, diretor de comunicação do SindSefaz, o modelo já foi implantado, similarmente, em 25 estados da federação e explica que a unificação das duas carreiras não implica para o estado nenhum acréscimo financeiro ou aumento salarial. "Quem é agente de tributos continua com a mesma remuneração, só haveria mudança no nome."

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