Sindifern

Mais de 200 auditores, inclusive aposentados e pensionistas do Fisco, estiveram presentes na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida na tarde desta segunda-feira (28) na área de lazer do Sindifern. Em pauta estava a contraproposta feita pelo Governo do Estado de fixação do sub-teto salarial, uma luta que já dura três anos.

Antes da votação o presidente do sindicato, Eleazar Brito, explicou que em reunião com o Secretário de Tributação, que conduz a negociação, foi apontado que o sub-teto de 100% do subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça do RN não caberia no orçamento, o máximo que poderia ser oferecido era 90% deste valor, com a condição da categoria abrir mão das ações da URV, horas extras e adicionais de noturno e periculosidade.

Após debate entre associados e diretores foi aceita por unanimidade a proposta do Governo dos 90% mais a renúncia de 100% das ações judiciais já ganhas. Porém essa renúncia está vinculada às alterações na Lei das Promoções, acabando com o número de vagas por nível. O assessor jurídico do sindicato, Fábio Hollanda, assegurou que será feito um termo de acordo para garantir o cumprimento do prometido por parte do Estado.

Eleazar destacou que esta luta não é apenas em benefício do Fisco. Segundo ele, o sub-teto servirá como base para todo o funcionalismo público estadual. "A luta é por um teto digno, que valorize a todos", reafirmou.

Durante as negociações o secretário de Tributação, João Batista Soares, firmou compromisso com a diretoria do Sindifern de implantar os adicionais de noturno, periculosidade, penosidade e horas-extras até o final do 1º semestre de 2008.

Negociação
Na Assembléia anterior, realizada em 10/12/07, a categoria analisou a primeira proposta do Governo, que consistia em estabelecer um sub-teto no percentual de 80% do subsídio do Desembargador do TJ/RN, na condição do sindicato renunciar as ações da URV e adicionais (noturno, periculosidade, penosidade e horas-extras), cujos cálculos até a presente data já passa dos R$ 2 bilhões.

Aprovou-se uma contraproposta de aceitar o sub-teto de 100% do subsídio do Desembargador, abrindo mão de 95% dos cálculos dos referidos processos e contemplando na negociação a alteração da lei que rege as promoções no Fisco e implantação imediata dos adicionais de noturno, periculosidade e penosidade.