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FEBRAFITE apresenta proposta de reforma tributária na Comissão Especial da PEC 233/2008

A Comissão Especial da PEC 233/2008 (Reforma Tributária) promoveu na tarde desta terça-feira (03) um importante debate sobre as alterações propostas no sistema tributário nacional com representantes de auditores fiscais, comerciários, aposentados e sindicatos de trabalhadores, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) informou no início da audiência que foram apresentadas 485 emendas às PECs que compõem a reforma (233/08, 31/07 e outras).

O presidente da Federação, Roberto Kupski, falou sobre as emendas protocoladas na Comissão de autoria do deputado federal João Eduardo Dado (PDT-SP), uma destinando seção específica à Administração Tributária, garantindo sua autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira, e outra pelo teto salarial único às carreiras do Fisco, e também apresentou a proposta de reforma tributária da entidade, em que divide de forma clara a arrecadação de impostos nos três níveis federados.

Kupski reiterou o pedido de apoio dos parlamentares da Comissão para a aprovação das emendas apresentadas pelo deputado João Dado e ressaltou a importância da Administração Tributária para o funcionamento do Estado. Sobre as alterações na proposta para o ICMS, o presidente da Federação criticou a centralização do tributo na União onde tira autonomia dos Estados. ?Devemos caminhar para uma maior harmonização e não centralização do principal tributo dos Estados?, disse.

O presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, apresentou os pontos positivos da proposta. Ele destacou a transferência da tributação do ICMS da origem para o destino, para evitar a guerra fiscal. A entidade sugere que haja um grande controle e fiscalização sobre os estados e um sistema punitivo rígido para aqueles que infringirem a lei.

Já o diretor da Executiva Nacional da CUT, José Lopez Feijó, também propôs que a contribuição patronal para o INSS incida sobre o faturamento das empresas, incorporando, assim, todo ganho tecnológico e científico que elas eventualmente tiveram.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antonio Fernandes dos Santos Neto, embora tenha apoiado as PECs, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos, alertou para a necessidade de trocar o abatimento da contribuição para o INSS que as empresas terão sobre a folha pela incidência dele sobre o faturamento ou o lucro das empresas.

Participaram da audiência pública da comissão os presidentes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão; da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio Alves da Silva; da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antonio Fernandes dos Santos Neto; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; e da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, além dos parlamentares da Comissão.

Fonte: FEBRAFITE

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