Juliana Braga
Do Contas Abertas

Já pensou em fiscalizar as contas do seu estado? Talvez você encontre algumas dificuldades. Levantamento feito pelo Contas Abertas mostra que somente oito das 27 unidades federativas do Brasil têm portais que permitem ao cidadão fazer buscas personalizadas das receitas e dos gastos estaduais. As demais apenas apresentam os relatórios bimestrais que são obrigados a disponibilizar pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que dois estados nem isso divulgam.

Amapá, Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo são os estados que possuem portais. Em alguns deles é possível saber o quanto cada órgão da administração gastou e para quem pagou, seja pessoa física ou jurídica. Em outros é possível saber também os funcionários estaduais que receberam diárias e passagens e quando os pagamentos foram feitos, assim como no Portal da Transparência do governo federal.

O Distrito Federal, apesar de não ter portal, disponibiliza planilhas mensais mais detalhadas de seus gastos. É possível baixar para seu computador o detalhamento por programas e por região, as emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual e até o orçamento temático sobre criança e adolescente. A atualização dos dados é mensal.

Roraima e Mato Grosso do Sul são os únicos estados que não divulgam suas receitas e despesas na internet. O assessor de comunicação do governo de Roraima Elias Dolvim esclarece que a execução orçamentária está disponível no Diário Oficial do estado, que é publicado no site do governo de Roraima. E para quem se interessar por mais detalhes, é possível encontrar no site as ações do governo, mas sem informação orçamentária. Dolvim explica que o site está sendo reestruturado, mas que ainda não está prevista a divulgação dos dados orçamentários de Roraima. No Mato Grosso do Sul também há um site de notícias sobre as ações do governo, mas a execução orçamentária não está disponível.

Os demais estados apresentam apenas relatórios resumidos de execução orçamentária com um balanço das receitas e despesas, detalhadas por função e subfunção. As tabelas, divulgadas a cada dois meses, mostram a dotação inicial, os valores empenhados e as despesas liquidadas, no bimestre e no acumulado do ano. Mostram também a previsão inicial de arrecadação por fonte de receita, assim como a previsão atualizada, o que já foi arrecado e o que se espera arrecadar até o fim do ano.

Nenhum estado divulga os valores pagos, apenas as despesas liquidadas, ou seja, aquelas cujos serviços foram reconhecidos como prestados, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido feito. Já as dívidas de anos anteriores pagas em 2008, os chamados restos a pagar, são apresentados por órgão, dissociados das despesas do exercício vigente. Dessa forma, não se sabe o gasto financeiro real do governo em cada função, ou em cada órgão, já que é impossível cruzar os dados.

O gestor do Transparência Bahia, Antônio Rocha, explica que no caso do estado baiano, apresentar somente as despesas liquidadas é uma opção. "É um gasto na sua fase final, com volume de recursos maior do que somente as despesas pagas no exercício", defende. Mesmo assim, o gestor acredita que divulgar somente os gastos liquidados é dar a cara à tapa, porque a sociedade pode cobrar melhorias. E acrescenta: "Os resultados são positivos. O contribuinte sabe para onde o dinheiro está indo e consegue cobrar conscientemente aquilo que o estado pode realmente fazer".

Por outro lado, nos sites de todos os estados, é possível encontrar as transferências de recursos para os municípios, detalhadas por fonte de receitas. É simples achar quanto seu município recebeu de IPVA ou ICMS, por exemplo.

Apesar dessas características comuns, a apresentação dos dados não é inteiramente igual em todos os estados. O governo da Bahia, por exemplo, divulga também orçamentos temáticos sobre o quanto é gasto em educação e saúde. Já o site da Secretaria de Planejamento do Goiás oferece um curso on-line de conceitos orçamentários e de planejamento público.

Nem todos os portais ou balanços orçamentários são fáceis de localizar dentro da página do estado. Em alguns casos, nem as assessorias das secretarias de planejamento ou fazenda sabiam informar, por isso é necessário procurar com afinco. Veja aqui a relação completa dos links que o Contas Abertas conseguiu localizar.

Participação social

O secretario de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Stopanovski, acredita que os balancetes bimestrais da LRF não são suficientes para permitir o controle social dos gastos públicos. Segundo ele, como a estrutura orçamentária é complexa, não basta divulgar os números, é necessário trazer informações que complementem e facilitem o entendimento, só assim pode-se falar em transparência. Stopanovski diz que o cidadão deve compreender o orçamento público assim como entende o extrato de seu banco. E completa: "A transparência vai além da publicidade dos gastos. Publicidade é uma exigência, já a transparência é vontade de cada estado".

Por isso, segundo ele, a CGU incentiva a criação de portais nos estados, já que boa parte dos recursos federais é executada por estados e municípios. Sergipe, Espírito Santo e Alagoas já estão com parcerias firmadas com a Controladoria e Santa Catarina firmou convênio para troca de informações.

Para o cientista político Leonardo Barreto, o problema é a falta de tradição na adoção de políticas de transparência e falta de recursos humanos e tecnológicos. "O governo federal poderia estimular os governadores e prefeitos a fazer esse trabalho condicionando repasse de verbas à realização dessa prestação pública de contas", sugere Leonardo.

Ainda de acordo com o cientista político, os brasileiros foram educados dentro de uma tradição política autoritária que vigorou durante muito tempo, na qual o cidadão era estimulado a não fazer muitas perguntas, e os políticos consideravam um abuso contra sua autoridade serem cobrados por qualquer coisa. Por isso, segundo ele, a participação política da população ainda é pequena, apesar de estar aumentando gradativamente. "Esse valores ainda estão muito vivos na nossa sociedade, apesar de decadentes. O brasileiro precisa interiorizar o sentimento de responsabilização social, entender que ele tem direito e o dever de cobrar essas informações sem medo de represálias", acredita.

O cientista político afirma que mudança dessa mentalidade é fundamental para maior controle dos gastos públicos. "A participação força os gestores a serem mais responsáveis na administração dos recursos públicos. Quanto menos fiscalização, mais oportunidades de falcatruas os funcionários mal intencionados terão", argumenta Leonardo. De acordo com ele, os brasileiros devem fiscalizar e cobrar transparência, exigindo a prestação de contas, além de pautar seu voto pelos resultados apresentados por cada político.