Acordo espúrio está ajudando a acabar com uma conquista do servidor desde a constituição de 1988, o abono pecuniário. O pior de tudo é que existe apoio por parte da representação sindical dos servidores públicos em chancelar a medida.

O IAF vem denunciando, desde o ano passado, os artifícios utilizados pelo Governo do Estado da Bahia para extinguir o abono pecuniário, uma decisão meramente de economia financeira. Primeiro acordaram na mesa central de 2007 a extinção do abono em 2008. Pegou mal para os representantes dos servidores!

A partir desse ponto entra a inteligência do Secretário da Administração e a completa incompetência financeira dos representantes dos servidores.

Como acabar com o Abono Pecuniário, ou seja, como evitar o gasto de 71 milhões anuais pelo abono.

O mentor do plano, o Sr. Secretário da Administração, fez algumas simulações na folha de pagamento e descobriu o caminho para ter o apoio dos representantes dos servidores.

O plano foi o seguinte: agora, em vez de uma tacada só, pretendem acabar com o abono em duas parcelas, a primeira em 2008 e a segunda em 2009.

Então o Secretário de Administração aceita pagar 5 dias do abono e incorporar os outros cinco dias nos salários. Aí veio com o número mágico de 0.77% que significaria a incorporação dos 5 dias, ou seja, 35 milhões. Os que não sabem fazer contas disseram ótimo, concordo.

O que isto significa está na pág 13 do Diário do Legislativo – Diário Oficial de 20/03/2007 Projeto de Lei 17.088/2008. Leia abaixo:

As alterações remuneratórias de que se trata este projeto acarretarão o impacto orçamentário da ordem de R$ 2,4 milhões para o exercício de 2008 e de R$ 7,9 milhões para o ano de 2009.

Logo trocaram 35 milhões de economia do abono pecuniário por 2,4 milhões de impacto em 2008 e 7,9 milhões em 2009, logo 0,77% de aumento não equivale aos 35 milhões, mais um brilhante artifício financeiro do Secretário da Administração. O pior é que quem negociou por parte dos servidores achou um grande negócio.

O que aconteceu? As categorias a serem atingidas pelos 0,77% – não são todas, os grandes grupos estão fora Educação, Polícias e grande parte da saúde – logo o percentual de 0,77% é um embuste brilhantemente plantado para enganar e confundir.

No próximo ano farão a mesma jogada e trocarão novamente 35 milhões por 2,4 milhões em 2009 e 7,9 milhões em 2010. Logo em dois anos (2008 e 2009) o Estado economizará 91,3 milhões em cima do abono pecuniário, a partir de 2010 economizará 55,2 milhões a cada ano com a extinção do abono. Além disso, os representantes dos servidores saíram satisfeitos, apesar de serem engabelados.

Como dissemos no título é uma malvadeza, uma malvadeza dupla, primeiro a extinção de uma conquista, segundo a constatação de que a representação do Governo na Mesa Central está a anos luz da representação dos servidores e o jogo ainda está começando.