O cargo de secretário da Receita Federal do Brasil poderá ser privativo de servidores efetivos integrantes da carreira de auditor da própria Receita Federal. É o que determina projeto de lei de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) a ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . Pela atual legislação, o secretário é escolhido entre brasileiros com experiência na área tributária.

Para Francisco Dornelles, o projeto tem por objetivo reservar o cargo de secretário da Receita Federal a um servidor com capacidade técnica para exercer a função e, com isso, afastar qualquer influência político-partidária na escolha do ocupante do cargo. O motivo, na visão do senador, é que a função exige conhecimento setorizado, principalmente na área de constituição e cobrança de créditos públicos.

"Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população", justificou Francisco Dornelles na defesa da aprovação do projeto.

O projeto encontra-se em análise do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, será submetido, para votação em decisão terminativa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Febrafite