Os Delegados de Polícia da Paraíba decidiram, neste sábado, 29, que vão paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir dessa quinta-feira, dia 04, em resposta a aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado de vários projetos de lei que diminuem o âmbito de exclusividade de suas atribuições Constitucionais e ainda conferem tratamento diferenciado em relação aos demais cargos de Carreira Jurídica do Estado.

Tais projetos aprovados pelos deputados estaduais, encaminhados pelo Governo do Estado e aprovados na semana passada, referem-se ao plano de remunerações dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado que, agora, vão passar a ganhar o dobro dos Delegados de Polícia.

De acordo com os delegados , durante décadas, suas remunerações sempre foram equiparadas, por pertencerem igualmente às carreiras jurídicas do Estado, possuindo a mesma formação jurídica e os mesmos requisitos de investidura por concurso público. Os Delegados, ainda, trabalham constantemente sob risco de vida, ao contrário dos Defensores e Procuradores.

Outro fato a que se contrapõem os delegados é a recém aprovação nesta semana, pela Assembléia Legislativa, do plano de reestruturação da polícia militar do Estado, que concedeu aos mesmos poderes para efetuar investigações, requisitar perícias, representar ao judiciário por prisões temporárias, preventivas e busca e apreensão.

Com a paralisação, os delegados pretendem que o Governador do Estado vete alguns dos dispositivos da lei da Policia Militar, que ainda não foi sancionada, segundo a categoria para resguardar seus direitos e atribuições constitucionais e de proteger a população paraibana dos atos de ilegalidades que serão praticados por policiais militares que não possuem formação jurídica e acadêmica para elaborarem termos circunstanciados e demais atos privativos dos delegados.

De acordo com o movimento, a greve não tem prazo determinado, e somente cessará com o veto dos dispositivos da lei, ou sua alteração mediante novo projeto a ser apresentado na Assembléia pelo governo, bem como a edição de medida provisória conferindo aos delegados os mesmos direitos e vantagens dos procuradores do Estado, em forma de subsídio.

FONTE: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?85209