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Debate sobre "carreiras típicas de Estado" se amplia

O tema "carreiras típicas de Estado" está, cada vez mais, ganhando corpo nas discussões e debates na Bahia. Ontem, a Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam) promoveu um seminário sobre o assunto.

Incipiente ainda na terra de Todos os Santos – provocado em primeiro lugar pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), em seminário realizado em março de 2008 – o debate, que trata das carreiras públicas que envolvem o uso do poder de Estado, aprofunda-se em outras unidades federativas desde meados da década de 1990, quando veio à baila a Reforma Administrativa.

As categorias têm buscado debater o tema de forma a ter todos os aspectos relativos ao assunto esgotados e consolidados, bem como para firmar garantias e conquistas para esses serviços essenciais. Um dos aspectos mais deficitários é a regulamentação dessas carreiras típicas de Estado, que englobam Auditores Fiscais, Oficiais da Policia Militar, Procuradores de Estado e Delegados de Polícia, entre outros.

Outro ponto trata da valorização desses profissionais. Já em 1995, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, tratava do tema, no documento Reflexões sobre a Reforma Gerencial Brasileira: "Constatei que essas carreiras são menos remuneradas do que empregos semelhantes no setor privado, enquanto os servidores públicos comuns, de nível médio, ganham salários superiores em cerca de 50% aos salários do mercado".

Vale registrar que a Abam realiza seu seminário em meio a uma expressiva vitória obtida na Justiça, quando conseguiu mediante decisão liminar suspender os efeitos do decreto que deslocava atribuições privativas de Auditores Fiscais para não integrantes da carreira.

O fato, mais que uma vitória dos auditores municipais, representa um marco no entendimento da Justiça Baiana quanto ao reconhecimento da natureza essencial e indelegável das atribuições específicas dos auditores fiscais.

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