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Condsef denuncia inconstitucionalidade da MP 440

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, afirmou no dia 9 de dezembro, durante o programa Revista Brasil da Rádio Nacional, que as emendas à Medida Provisória 440 são inconstitucionais por permitir a ascensão de servidores públicos de nível médio a cargos de nível superior sem que tenham sido aprovados em novo concurso público.

Josemilton afirmou que é a favor de ascensão funcional de servidores públicos, mas que ela deve seguir critérios bem definidos para "evitar a formação de trens da alegria" no serviço público. Segundo o secretário da Condsef, a expectativa é a de que a matéria seja vetada pelo presidente Lula.

"Técnicos exercerem função de analistas é desvio de função", disse. "Não podemos promover esses servidores sem antes alterar o artigo da Constituição que veda ascensão profissional", completou.

FONTE: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/09/materia.2008-12-09.4635817938/view

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