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Comissão votará reforma tributária na próxima semana

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) na próxima semana. Ele disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação até quarta-feira.

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um estado.

O prazo de discussão até terça-feira, dado por Palocci, é o prazo que o relator tem para fazer essas mudanças. Em documento encaminhado ontem à comissão, secretários de 16 estados pediram o adiamento das discussões da reforma.

Sugestões dos estados

Em reunião hoje com a comissão, os secretários estaduais de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) apresentaram suas reivindicações à comissão. Uma das principais reclamações é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir (PIS e Cofins).

Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS, imposto estadual e municipal.

Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu. "O natural é que ele diminua à medida em que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade", disse.

Guerra fiscal
O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, mostrou-se preocupado com a validação dada pela reforma à guerra fiscal (incentivos fiscais concedidos ilegalmente por estados para atrair empresas). A proposta em discussão estabelece que, para cancelar um incentivo dessa natureza, será preciso aprovação pela maioria dos integrantes do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), com voto de representantes de todas as regiões do País.

Para Costa, será fácil que estados de uma região fechem proteção aos incentivos uns dos outros. "Todas as irregularidades feitas no passado serão validadas e, pior, vão continuar fazendo isso", concluiu.

Mabel discordou do secretário e afirmou que a proposta vai acabar com a guerra fiscal. Segundo o deputado, a reforma vai punir o estado ou município que insistir na guerra fiscal. Esses estados vão perder transferências da União, mesmo as atuais, além dos fundos que estão sendo criados.

Sandro Mabel disse que a reforma não valida os incentivos, mas precisa dar garantia ao investimento feito pelas empresas. "Se o estado assinou o benefício, ele pode ser ilegal, mas a empresa se instalou lá e fez investimentos, confiou, e não pode ficar nessa insegurança", disse.

Estados querem mais tempo para analisar reforma tributária
Laycer Tomaz

A reunião desta quarta-feira da comissão especial da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) foi marcada pela entrega de um pedido de adiamento das discussões por parte de secretários de Fazenda de 15 estados e do Distrito Federal. Embora tenham reafirmado a necessidade de uma mudança no sistema tributário, os secretários têm dúvidas quanto a diversos pontos da proposta atual. Eles questionam principalmente a necessidade de um texto tão longo, com 370 itens, e que constitucionaliza regras hoje estabelecidas em leis comuns. Há também a previsão da necessidade de muitas leis complementares para regular a matéria.

Os secretários também não estão convencidos de que o Fundo Nacional para Desenvolvimento Regional e o Fundo de Equalização de Receitas, criados pela reforma, serão suficientes para suprir as perdas de arrecadação previstas. O texto dos secretários identifica uma insegurança jurídica, pois eles acreditam que o novo imposto federal (IVA-F) poderia ter dentro de sua base de arrecadação itens semelhantes ao ISS e ao ICMS – principal imposto municipal e estadual, respectivamente.

Debate

O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), garantiu que os secretários serão ouvidos. Ele informou que já está marcada para esta quinta-feira (13) uma audiência com a participação de representantes de São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. A comissão também tenta acertar a vinda de secretários da Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraná. E o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que preside a Confederação Nacional da Indústria (CNI), deve falar sobre o pensamento do empresariado em relação à reforma.

Somente após esse debate, a discussão da proposta poderá ser encerrada e a comissão poderá votar o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO). Ao entregar o documento dos secretários, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), ressaltou que sem o apoio dos estados dificilmente a reforma será aprovada. Segundo ele, 21 estados apóiam o adiamento, mas representantes de apenas 16 estavam em Brasília para assinar o documento.

Sandro Mabel se colocou à disposição para atender aos secretários, mas ressaltou que a reforma precisa ser feita. Segundo ele, a constitucionalização de regras tem o objetivo de garantir que o texto seja cumprido. Ele explicou que a reforma pode ser implementada mesmo antes de todas as leis complementares serem editadas, já que estão previstas regras de transição.

Por isso, ele espera convencer os secretários da necessidade de aprovação da matéria. "Fico com medo de perdermos essa oportunidade. A proposta ainda vai para o Senado, com bastante tempo para aperfeiçoarmos o texto, e o governo federal teve a coragem de bancar as possíveis perdas", disse.

Assinaram o documento pedindo o adiamento secretários de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Espirito Santo, Distrito Federal, Amapá, Alagoas, Tocantins e Sergipe.

A reunião desta quinta-feira acontecerá no plenário 8, às 9 horas.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

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