Tendo em vista as enormes perdas salariais dos servidores públicos do estado da Bahia e os acordos firmados para este ano nas respectivas Mesas setoriais, que ficaram muito aquém do esperado, o Fórum das ADs, diante da representação do governo e dos demais sindicatos, é contrário a assinatura de qualquer acordo na Mesa Central que não atenda minimamente às históricas reivindicações do funcionalismo. O Fórum das ADs avalia como absolutamente insuficiente a proposta apresentada pelo governo (25/01/08) de conceder um irrisório reajuste salarial de 4,46% a partir de abril e mais 0,77% em dezembro além do pagamento de apenas 5 dias de abono pecuniário e um reajuste do auxílio alimentação de R$ 6,00 para R$ 8,00.

Entendemos que as representações sindicais dos servidores não podem assumir acordos que comprometam a coerência e a combatividade do movimento dos servidores, mantendo-se fiel ao princípio da independência em relação ao governo na defesa intransigente das bandeiras históricas dos trabalhadores. A disposição para negociar não pode ser confundida com aceitação passiva de uma proposta tão rebaixada para as expectativas e as necessidades dos servidores como esta que ora o governo Wagner nos apresenta. É necessário exigir que ele cumpra com as suas promessas de recomposição das perdas, ainda que paulatinamente. Em 2007, todos ouvimos que era preciso um tempo para ele "arrumar a casa", "redimensionar o orçamento", "restabelecer prioridades". Entretanto, este governo não vai além das palavras e promessas.

Assim, denunciamos aqui a farsa do Sistema de Negociação Permanente (SENP) que menos do que garantir um espaço de negociação respeitoso tem se mostrado mais um instrumento para protelar o atendimento das reivindicações. Conclamamos aos Sindicatos e Associações representativas dos diversos setores dos servidores públicos a se manifestarem na defesa da apresentação de uma nova proposta de reajuste linear com um índice aceitável retroativo a janeiro do corrente ano e a manutenção do abono pecuniário para dez dias das férias.

Se de fato o SENP representa algum avanço nas relações trabalhistas do atual governo com os servidores ele não pode se transformar num espaço de legitimação da aceitação de acordos que se constituem em verdadeiros golpes contra os interesses do funcionalismo ao desconsiderar sua história de luta e a péssima situação em que se encontram seus salários e suas condições de trabalho. Não se espera que a superação desta situação se dê de imediato, mas, por outro lado, é inaceitável que as propostas do governo configurem sua manutenção. O Fórum das ADs, portanto, propõe que acordos só sejam firmados quando seus termos forem, pelo menos, razoáveis na perspectiva de satisfazer aos anseios do já tão sofrido funcionalismo público baiano. Não aceitamos as velhas práticas. Nem deste novo governo!

Salvador, fevereiro de 2008.

Marcos Neves
Coordenador do Fórum das ADs