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BahiaJá: O Fisco e a sombra do aparelhamento, comentário de Antonio Vieira

Pergunte a um Auditor Fiscal da Bahia se ele trabalha para o Estado ou para o governo de plantão e sua resposta seguramente será "para o Estado". Até hoje foi assim e, neste caso, nada melhor que ser conservador.

Auditores Fiscais e outros integrantes das carreiras chamadas típicas de Estado não podem agir jamais segundo a conveniência de determinado governo, grupo ou partido. Só o interesse público pode nortear a ação destes profissionais, cuja independência técnica precisa ser protegida custe o que custar.

Dada sua obviedade, estas considerações seriam até dispensáveis, não fossem as preocupantes notícias que chegam da Secretaria da Fazenda, órgão que já foi símbolo de eficiência na Administração Pública da Bahia.

Aquela mesma instituição que fornecia quadros técnicos dirigentes para praticamente todas as áreas do Estado – e que se orgulhava de ser indiferente a questões de política partidária – vive hoje uma severa crise que tende a se agravar se duas pretensões de seus atuais gestores, materializadas através do Projeto de Lei nº 17.713/2008, se confirmarem.

A primeira delas diz respeito ao deslocamento de prerrogativas até então exclusivas dos Auditores Fiscais para os Agentes Tributários, contrariando recomendação expressa do Ministério Público Estadual e driblando a exigência constitucional do concurso público. Ora, estes Agentes Tributários fizeram um concurso com exigência de formação de nível médio que não os habilita para o exercício de funções típicas de Auditores Fiscais, e isso é inegável.

Não há meias palavras: transformar mais de mil Agentes Tributários em Auditores Fiscais, ou criar condições para que isso seja pleiteado judicialmente, significa promover um TREM DA ALEGRIA extremamente danoso aos interesses do Estado, com conseqüências terríveis. A segunda ameaça, tão grave quanto a anterior, está relacionada à tentativa de suprimir dispositivo da lei que hoje regula o funcionamento da Secretaria da Fazenda e que reserva para servidores de carreira a ocupação de importantes cargos técnicos de comando, a exemplo de Diretor Geral e Diretor de Atendimento.

Fruto da evolução da própria Secretaria como órgão de Estado e não de governo, esta restrição só incomoda quem está interessado em aparelhar a máquina estatal, com propósitos indizíveis e incompatíveis com as expectativas da sociedade, que clama por um serviço público cada vez mais profissional. Felizmente os Auditores Fiscais estão resistindo de modo heróico à tentativa de partidarização e conseqüente destruição da Secretaria da Fazenda.

Mais de oitenta deles, em protesto, já entregaram os cargos de confiança que ocupavam e cerca de 700 se cotizaram para publicar anúncios denunciando o TREM DA ALEGRIA.

O esforço é válido, mas a sociedade também tem que fazer sua parte e a classe política precisa se posicionar com clareza diante de tal projeto, para que se saiba exatamente quem defende o Estado e quem, de outro lado, mina seus alicerces. A transformação da Secretaria da Fazenda em um braço de determinado partido, seja pela formação de um exército de servidores "agradecidos" e despreparados tecnicamente, seja pela entrega de cargos de comando a afilhados políticos, é a mais grave sombra que se estendeu sobre a Administração Pública da Bahia nas últimas décadas e precisa de uma resposta firme do Ministério Público Estadual, da OAB e de todos aqueles, políticos ou não, que sabem que o interesse do Estado precisa se sobrepor ao de qualquer governo ou grupo.

FONTE: http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=12854

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