ATENTOS AO MOMENTO POLÍTICO BAIANO

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16/12/2008 06:45
No atual momento crítico do cenário político baiano, sem dúvida alguma, duas questões se destacam das demais: a sucessão do governo estadual e a relação da atual equipe de Jaques Wagner com os servidores públicos, principalmente após malfadadas negociações com o Sindicato dos Policiais Civis ? Sindpoc, que passou a ser o mais ardoroso crítico ao atual governo, o qual critica por sua ineficiência administrativa e pela falta de cumprimento dos acordos firmados. Contudo, mesmo diante destes fatos, não podemos esquecer uma discussão que vem correndo por fora, e que promete balançar a estrutura do governo Wagner: a proposta de reestruturação de carreiras do fisco, elaborada pela equipe do atual secretário da Fazenda, e que promete ainda muito pano para manga. O site do Instituto dos Auditores Fiscais ? IAF Sindical declarou junto à imprensa local que apresentou denúncia de ilegalidade junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia pedindo a suspensão da proposta, que em breve deverá ser apresentada oficialmente à Assembléia Legislativa para a votação, colocando à prova o prestígio e a força do Governador Jaques Wagner, diante de um projeto manifestamente ilegal. Por outro lado, os adversários do atual governo aguardam um passo em falso da administração para inviabilizá-la políticamente, desmoralizando-a junto a uma votação complicada e diante de uma situação polêmica cheia de vícios e capaz de expor a equipe do atual governador a diversas ações constitucionais. O ponto nevrálgico da questão, contudo, decorre do compromisso eleitoral firmado pela atual equipe de governo junto ao Sindsefaz, no sentido de transformar os atuais agentes de tributos estaduais em auditores fiscais, formando uma espécie de carreira única, como forma de burlar a proibição constitucional de progressão inter-carreiras, sem o concurso público. Parece que a alternativa encontrada pelo Sindsefaz e pela equipe da Secretaria da Fazenda para alcançar o seu intento, consistiria em deslocar atribuições privativas dos auditores fiscais para os agentes de tributos, tal como a lavratura de auto de infração, e, conseguindo enfim, a similaridade de atribuições, os agentes de tributos pleiteariam judicialmente a isonomia e o enquadramento como auditor fiscal, com aumentos salariais superiores a 30%, onerando a folha de pessoal do estado em dezenas de milhões de reais. Os agentes de tributos anunciaram através de seu site, que a Procuradoria Geral do Estado já teria encaminhado parecer ao secretário Carlos Martins dando o seu aval quanto à proposta, dependendo apenas de pequenos ajustes. Já os auditores fiscais prometem processar o governo por improbidade administrativa, caso a proposta acarrete prejuízos ao erário, preocupação inclusive demonstrada pelo Ministério Público Baiano, o que pode atrapalhar os planos de sucessão do governador Jaques Wagner. Talvez a solução esteja mais próxima do que parece, com a vinda do ex-secretário Sérgio Gaudenzi, já contactado pelo secretário Fernando Schmidt, como uma alternativa política para comandar o processo conciliatório na Sefaz e evitar que o racha entre as categorias do fisco provocado pela atual administração respingue sobre as pretensões sucessórias, afinal GEDDEL TÁ DE OLHO!

Anna Terra – Salvador (BA)