home / notícias / Associação reúne 120 mil assinaturas

COMPARTILHAR

Associação reúne 120 mil assinaturas

Fonte: A Tarde
Caderno de empregos de ontem (23), página 3.

Um abaixo-assinado com 120 mil assinaturas contra uma iniciativa do Legislativo federal que ameaça a abertura de concursos públicos será entregue nesta quinta-feira ao presidente do Congresso Nacional, em Brasília, por representantes da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), entidade que reúne cursos preparatórios e editoras de livros e apostilas.

A inciativa faz parte de uma campanha nacional contra a PEC 54/99. Se for aprovada, a medida vai efetivar servidores federais contratados sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O impacto previsto pela Anpac é a redução de até um milhão de vagas no serviço público federal que poderiam ser ocupadas por novos concursados.

Apesar da ameaça, a diretoraexecutiva da Anpac, Maria Thereza Sombra, mostra-se otimista com relação ao impacto do documento com assinaturas de concursandos de todo o País. ?O governo não vai querer abrir mais um ponto de atrito com a sociedade. Além disso, a imagem do Congresso perante a população não é das melhores?, avalia Maria Thereza.

FUNDAÇÕES ? Outro ponto que vem sendo atacado pela Anpac é o projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado.

Para a entidade, a iniciativa também ameaça a realização de concursos, já que as fundações teriam condições fazer contratações com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime que não prevê algumas vantagens exclusivas do servidor concursado.

Segundo Carlos Eduardo Guerra, o professor Guerrinha, presidente da Anpac, a discussão entre governo federal e sindicalistas está em torno da estabilidade, mas deveria se restringir a este ponto.

"A avaliação deve ultrapassar a estabilidade. O problema é mais delicado, pois cada setor poderá ter a sua fundação, com suas normas próprias. O resultado pode ser uma falta total de controle", prevê Guerrinha.

De acordo com o presidente da Anpac, outro fator importante é o argumento do governo federal em relação ao projeto, afirmando que o objetivo é dar mais eficiência e agilidade ao serviço público.

Ele cita o artigo 41 do projeto, que estabelece que o funcionário público seja eficiente sob pena de punição. "O problema é que isto está ligado a uma lei complementar que está para ser regulamentada desde 1998", explica o professor Guerrinha.

Ele confirma que a Anpac está se articulando no intuito de impedir a aprovação do projeto. Guerrinha observa que, junto com a reivindicação, a entidade levará à Procuradoria Geral da República, em Brasília, uma proposta para a implantação de um estatuto único para os concursos.(J.M.U.)

COMPARTILHAR

Sem comentários

Deixe o seu comentário!

Av. Tancredo Neves, 2227, ED. Salvador Prime Torre Work, sl 515 Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-021

(71) 4062-7013 / (71) 2132-9568 / (71) 3052-4414 (71) 98421-6729

FECHAR